OAB/MG desmente boato sobre extinção do exame da ordem

É falso o boato que corre pelas redes sociais sobre o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seção da instituição em Minas Gerais confirmou nesta terça-feira (23) que não há a menor possibilidade da prova ser extinta. 

A notícia falsa usa como base um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 8 de abril. O Conselho Federal da OAB esclareceu, por meio de nota, a confusão. "O referido decreto trata apenas e tão somente da aprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia e sequer cita a OAB, o Exame de Ordem ou qualquer outro conselho profissional", informou. 

A informação mentirosa circulou ao longo de todo o dia no Twitter e também conquistou espaço em blogs especializados em discussões sobre o exame da OAB. Nas redes sociais, internautas defenderam tanto o fim quanto a permanência do teste. 

Apesar do esclarecimento feito pela Ordem, é sabido que há muito tramita na Câmara dos Deputados projetos de lei que propõem a extinção do exame. No ano de 1994, a prova passou a ser obrigatória e, desde aquele momento, todo estudante recém-formado em Direito precisa realizá-la e ser aprovado para atuar como advogado no Brasil.

Em 2007, ainda como parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a propor um projeto de lei que estudava o fim do exame da OAB. Apesar de ter recebido algum apoio, a proposta não caminhou e o projeto chegou a ser arquivado. 

Neste ano, o deputado federal José Medeiros (Pode/MT) reviveu o projeto de lei por meio do PL 832/2019.