SÃO PAULO. Pelo menos sete empreiteiras já fecharam acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação Lava Jato. Ao todo, elas devem ressarcir os cofres públicos em R$ 8,7 bilhões. A colaboração com as autoridades, no entanto, não foi suficiente para fazer deslanchar grandes obras paralisadas, que já custaram R$ 50 bilhões aos governos e deixaram milhares de desempregados.
Odebrecht e Braskem vão pagar R$ 6,9 bilhões no âmbito do acordo ao MPF. A Andrade Gutierrez pagará pelo menos R$ 1 bilhão. A Camargo Corrêa repassará R$ 700 milhões ao MPF e R$ 104 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A britânica Rolls Royce, mais R$ 81 milhões. Carioca Engenharia e o Grupo Setal, com R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, respectivamente, completam a lista.
Em consequência da corrupção revelada pela operação Lava Jato e pela crise que assola a economia do país – impactando sobretudo os setores imobiliário e de construção em geral –, as empreiteiras viram seu quadro de funcionários minguar e o faturamento cair.
Em 2014, a Odebrecht tinha 168 mil colaboradores em seu quadro. O último dado oficial é de 128 mil, em dezembro de 2015. No entanto, o efetivo hoje é ainda menor e estaria próximo dos 100 mil. A receita bruta da empresa caiu R$ 5,9 bilhões apenas no ano passado, se comparado ao ano de 2015 – de R$ 132,5 bilhões para R$ 126,6 bilhões.
Canteiro. Entre as obras que ficaram pelo caminho e que têm a participação da Odebrecht, está o BRT Transbrasil, o último dos corredores viários do Rio, necessário para fechar um anel interligando 155 km de vias expressas.
O projeto custará R$ 1,4 bilhão e já consumiu pelo menos R$ 700 milhões, a metade. O canteiro foi paralisado em julho do ano passado.
O consórcio responsável diz que a suspensão dos trabalhos ocorreu por decisão da Prefeitura do Rio e que não recebe reajuste contratual desde novembro de 2015 para manter o equilíbrio econômico-financeiro. O secretário Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Índio da Costa, tem dito que busca acordo com o consórcio para retomar a obra. Por ora, não há prazo de conclusão.
Metrô. Em São Paulo, está paralisada a linha 6 do metrô, estimada em R$ 9,9 bilhões, sob a responsabilidade de Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo a secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, a obra foi suspensa em setembro de 2016 porque as empresas alegaram dificuldades para obtenção de financiamento do BNDES.
Conselheiro da Odebrecht S/A e coordenador do comitê de conformidade da holding, Sérgio Foguel afirma que, dos 77 executivos que fecharam acordo de delação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 51 foram demitidos. Os outros 26 foram afastados – incluindo Marcelo Odebrecht, que se licenciou do cargo de presidente da Odebrecht S/A em dezembro de 2015, seis meses depois de ser preso.
Outra gigante da construção, a Camargo Corrêa, participou das obras da refinaria Abreu e Lima, que sofre com diversos atrasos desde 2005 e só deve ser entregue em 2021. A previsão é que o custo alcance R$ 20 bilhões, quase dez vezes mais que o orçamento inicial de R$ 2,3 bilhões. O quadro de pessoal tem hoje 16 mil funcionários.
Andrade
Devagar. Entre os projetos parados ou a passos lentos da Andrade Gutierrez está a usina nuclear Angra 3, orçada em R$ 6 bilhões, onde ao menos 1.100 trabalhadores foram demitidos.
Ressarcimento
Governo vai cobrar R$ 3 bi de empresas e pessoas investigadas
SÃO PAULO. Uma força-tarefa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal vai cobrar cerca de R$ 3 bilhões de pessoas e empresas investigadas pela Lava Jato. O montante é o estimado do Imposto de Renda sobre o patrimônio construído com dinheiro de corrupção na Petrobras. Nessa primeira etapa, que começou no fim do ano passado e se estende até março, estão sendo cobrados judicialmente 12 alvos da operação.
Os primeiros são o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e sua mulher, Luciana Adriana Franco. Ambos terão de pagar R$ 59,3 milhões. Os processos de cobrança correm em sigilo e envolvem troca de documentos entre Ministério Público Federal, Receita Federal e a Justiça.
Para garantir o pagamento dos impostos, a estratégia da força-tarefa é pedir o bloqueio de bens. Do total devido por Barusco, R$ 52,5 milhões se referem ao período entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014 e outros R$ 6,8 milhões pela omissão de rendimentos entre 2012 e 2013. No pedido de bloqueio à Justiça do Rio de Janeiro, no final do ano passado, a Receita informou que Barusco omitiu “vantagens indevidas recebidas” de R$ 91,9 milhões no período considerado.
Condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, ele passou a cumprir pena de dois anos em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. Estará livre em setembro deste ano.
Próximos
Lista. Os próximos da lista a serem cobrados devem ser os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, que cumpre pena em regime aberto, e Renato Duque, que está preso em Curitiba.
Recompensas
‘Dedos-duros’ levam US$ 111 mi
SÃO PAULO. Pelo menos oito brasileiros delataram casos de corrupção a autoridades americanas. A informação consta em um relatório enviado em novembro passado ao congresso americano pela Securities and Exchange Commission (SEC), que é correlata à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
No ano passado, as recompensas do whistleblower (denunciante) americano renderam US$ 57 milhões (R$ 183,5 milhões) a “dedos-duros”. Cerca de 24% deles eram estrangeiros. Desde agosto de 2011, quando foi iniciado o programa de incentivo e a distribuição das premiações, 34 pessoas receberam US$ 111 milhões, o equivalente a R$ 357,4 milhões.
Diferentemente da figura da delação premiada em vigor no Brasil, o “dedo-duro” não se beneficiou do esquema de corrupção. Ele apenas dispõe de informações de interesse público sobre casos de corrupção ou crimes contra a ordem tributária ou econômica. Como prêmio por revelá-las, a SEC paga ao informante entre 10% e 30% dos valores recuperados. Em agosto passado, a SEC autorizou o pagamento de US$ 17 milhões (R$ 54,7 milhões) a um único delator que ajudou a elucidar fraudes – os nomes do informante e da empresa não são revelados.
Corrupção no Peru
Suborno. O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, classificou de “traição” e “vergonha” para seu país os supostos atos de corrupção do ex-presidente Alejandro Toledo, suspeito de receber subornos da Odebrecht. Kuczynski afirmou se sentir “muito triste” com a informação divulgada pela imprensa peruana de que o governo de Toledo (2001-2006) recebeu US$ 20 milhões em subornos de parte da Odebrecht, em troca da licitação da obra da rodovia interoceânica que une o Brasil ao Peru.
Apreensão. Desse dinheiro, o ex-presidente teria recebido pelo menos US$ 11 milhões. No último sábado (4) houve uma operação na casa do ex-presidente, com a apreensão de cofres, caixas e vídeos.
Extradição de brasileiro é mantida
O governo da Espanha autorizou a continuidade do processo de extradição do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de integrar o Setor de Operações Estruturadas – o departamento da propina da Odebrecht – e que está preso no país europeu desde 18 de novembro de 2016 a pedido da Lava Jato.
O comunicado foi encaminhado à embaixada brasileira em Madri pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha no dia 24 de janeiro. A notificação foi encaminhada na última sexta-feira ao juiz Sérgio Moro e informa que o Conselho de Ministros da Espanha autorizou a continuidade do processo de extradição pela Justiça.
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