Oposição critica baixo orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social em MG

A oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criticou nesta quarta-feira (30) o baixo orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) mesmo diante do aumento do número de famílias em situação de pobreza no Estado no ano passado, durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a  apresentação no Assembleia Fiscaliza da secretária da pasta, Elizabeth Jucá, estimativas preliminares apontam que o número de famílias abaixo da linha da pobreza inscritas no Cadastro Único subiu de R$ 1,2 milhão para 1,3 milhão.

“Esse dado mostra o desafio crescente que nós temos diante de uma secretaria que não tem orçamento suficiente para a quantidade de demandas que tem que cuidar. Estou dizendo mais uma vez que nosso esforço tem que ser no sentido de aumentar a dotação orçamentária para atender às múltiplas demandas”, disse a deputada Leninha (PT).

Em 2020, o orçamento da Sedese foi de R$ 528 milhões, mas desse valor foram pagos efetivamente R$ 516 milhões. O montante equivale a 0,5% do orçamento total do governo de Minas.

“Como é possível o Estado estabelecer política de habitação popular? Como o Estado vai conseguir discutir política de geração de emprego e renda? Como vai conseguir debater política de direitos humanos, proteger os mais vulneráveis, com 0,5% do orçamento?”, questionou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Já o deputado André Quintão (PT) sugeriu que os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) sejam utilizados para bancar um programa de transferência de renda estadual permanente e complementar ao Bolsa Família.

Segundo o parlamentar, o FEM arrecadou R$ 743 milhões em 2020, mas só foram executados R$ 128 milhões. Pelos cálculos de Quintão, um programa que transferisse R$ 150 mensais às famílias em situação de extrema pobreza custaria R$ 1,5 bilhão por ano ao Estado.

“Se pegar o recurso do FEM, cobre metade deste gasto. A outra metade pode vir da eliminação de renúncias fiscais que têm que ser cortadas segundo o Regime de Recuperação Fiscal que o governo defende”, sugeriu o deputado.

Em resposta aos parlamentares, a secretária Elizabeth Jucá disse que parte dos recursos do FEM serão utilizados para o pagamento do benefício emergencial de R$ 600 em parcela única às famílias de extrema pobreza. O benefício foi proposto pela ALMG e a previsão é que seja pago até 1º de agosto.

“Nunca vou falar que sou contra um programa complementar ao Bolsa Família. Mas a gente precisa equacionar o financiamento disso, inclusive para ter continuidade”, disse, sobre a proposta de André Quintão e da deputada Beatriz Cerqueira de se instituir um programa de renda básica.

“O meu medo é começar um projeto desses, às vezes temos o recurso no momento, mas não tem continuidade no futuro. Isso a gente não pode fazer de jeito nenhum. A gente tem que ter um financiamento contínuo”, explicou.

Sobre o orçamento da pasta, Jucá disse que o Estado tem um déficit fiscal muito grande e que isso tem impacto. “Se a gente não acertar as contas, não conseguimos suprir o compromisso diário”, afirmou a secretária.