Pacheco, Fux e Aras apontam que TRF-6 irá desafogar Justiça Federal

Além de Jair Bolsonaro (PL), os presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo celebraram, nesta sexta-feira (19), durante a solenidade de instalação, os feitos da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Com sede física já definida em Belo Horizonte, a Corte, que será presidida pela desembargadora Mônica Sifuentes durante o biênio 2022-2024, atenderá exclusivamente a Minas. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avaliou que a instalação do TRF-6 é um “passo crucial” para atender a igualdade de acesso à Justiça prevista nas metas da agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “A injustiça não está somente no mérito das decisões judiciais. A morosidade judicial também configura uma gravíssima violação ao direito fundamental de todo cidadão de ter a duração razoável de seu processo”, apontou o ministro.

De acordo com Fux, os números apresentados durante a tramitação do projeto de lei para a criação da Corte pelo Congresso já demonstravam “os gargalos e os efeitos nocivos” da ausência de um tribunal com jurisdição em Minas para a 1ª Região, à qual o Estado pertencia. “O legado construído pelo TRF-6 garantirá maior acesso à Justiça ao conferir maior capilaridade à Justiça Federal no Estado de Minas Gerais, como também otimizará a tramitação, a análise e o julgamento dos feitos”, afirmou.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), apontou que as “dimensões continentais” e “a forte demanda” do Estado de Minas impuseram a revisão da composição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). “Tínhamos uma realidade em que Minas Gerais sobrecarregava de maneira muito evidente o TRF-1, de modo que aquela ideia concebida de ter um tribunal próprio tanto servia a Minas Gerais e aos seus jurisdicionados, tanto também aos Estados que remanesceriam do desmembramento feito sob a tutela ainda do TRF-1”, observou Pacheco.

O senador detalhou que o TRF-1, na configuração que ainda tinha Minas, correspondia a 80% do território nacional, abrangia 46% dos Municípios do Brasil e atendia a 37% da população, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça de 2018. “Minas Gerais era um dos responsáveis pela grande demanda processual. Bastava conferir que a 1ª Região apresentava 2.818.000 casos pendentes. Destes, o número pertencente à Seção Judiciária de Minas era de cerca de 850 mil, o que correspondia a mais de 30% da demanda judiciária, um quantitativo similar ao de casos pendentes de toda a 2ª Região”, citou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que o TRF-6 inaugura futuras iniciativas de descentralização da Justiça. “Sem aumento imediato de despesas no orçamento da Justiça Federal, o TRF-6 otimiza recursos objetivando economicidade e gestão sustentável. É exemplo também de Justiça mais acessível, por ser descentralizada e, por isso, mais eficiente”, considerou. 

Aras, inclusive, anunciou que a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, assim como o TRF-6, já está criada. “E será implantada quiçá antes do prazo de 180 dias. Já criamos 18 ofícios para que esses colegas venham a atuar ao lado dos senhores desembargadores federais. Tudo isso sem acréscimo de despesas públicas. Tudo isso sem necessidade de acréscimo orçamentário. Espero que em breve estejamos com as nossas instalações inauguradas e que os nossos colegas mineiros também se façam aqui se representar”, concluiu.