Pacheco: Soluções para PEC dos Precatórios têm senso de urgência

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na noite desta quinta-feira (4) que soluções para PEC dos Precatórios têm senso de urgência. A proposta deve ser analisada em 2º turno na Câmara dos Deputados na próxima semana. Caso seja aprovado, o projeto segue para o Senado Federal.

Pacheco disse que, uma vez no Senado, há problemas para serem resolvidos, como respeitar teto de gastos e garantir pagamento do programa social Auxílio Brasil.

“Quando me refiro ao senso de urgência é em relação a solução que precisa ser dada. A questão dos precatórios, qual espaço fiscal para solução dos precatórios. Obrigação de todos nós de respeitarmos teto de gastos públicos e, fundamentalmente, programa social que caiba no orçamento que possa atingir as pessoas. A urgência do Senado é para solução desses fatos. Se a PEC é um instrumento hábil e apto a solucionar, é uma avaliação que o Senado vai fazer”, disse em coletiva de imprensa.

A PEC dos Precatórios foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos para aprovação da proposta.

Pacheco disse ainda que não descarta enviar a PEC dos Precatórios para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está parada no Senado.

“Com esse senso de urgência que temos para solucionar programa social, que é o Bolsa Família ou Auxílio Brasil, resolver o problema dos precatórios, a própria reforma tributária, eu não tenho dúvida alguma que a CCJ do Senado funcionará bem sob presidência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Que possa cumprir seu papel de avaliação de mérito, de constitucionalidade, regimentalidade, adequação jurídica, técnica legislativa para que possa chegar amadurecido cada projeto no plenário do Senado”, disse Pacheco.  

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