O governo de Minas acusa o Banco do Brasil (BB) de ainda não ter liberado para cumprimento de alvarás cerca de R$ 20 milhões já aportados pelo Estado após acordo feito em janeiro. Segundo a Advocacia Geral do Estado (AGE), apesar de o BB alegar não ter recursos, foi verificado, na última sexta-feira, que dos R$ 36 milhões repassados pelo Executivo em virtude de acordo mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), R$ 20 milhões restavam intactos nas contas da instituição financeira.
Esse seria um dos motivos pelos quais muitos depositantes continuam sem conseguir resgatar seus alvarás, frutos de decisões judiciais favoráveis. Conforme O TEMPO mostrou nessa terça-feira (28), o embate, que se arrasta há meses, tem afetado famílias que dependem do dinheiro para bancar sua moradia e tratamentos de saúde.
De acordo com a AGE, em dezembro de 2016, foi verificado um saque de R$ 1,5 bilhão nas contas que contêm os depósitos. “Entretanto, a instituição não prestou os devidos esclarecimentos sobre o responsável pelo saque”, diz o órgão. O valor seria fruto do que o governo chama de uma “operação contábil” do BB, para desvincular a quantia do fundo de reservas e utilizá-la para outros fins.
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de março, o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, alega que, desde dezembro, “acumularam-se mais de 4.000 alvarás não honrados, que totalizam mais de R$ 130 milhões”. Segundo o documento, no rol de jurisdicionados afetados pelo embate estão destinatários de pensões alimentícias, verbas indenizatórias, honorários periciais, entre outros.
Segundo a AGE, “o Estado não pode simplesmente aportar dinheiro público em uma instituição que se recusa a prestar contas”. Apesar disso, o órgão afirma que estuda uma solução para resolver o problema “o mais breve possível”.
Resposta. Procurado, o Banco do Brasil informou que atua como depositário do Judiciário, e que cabe a ele “o dever legal de conservar o sigilo sobre serviços prestados”. Segundo o BB, os valores inicialmente mantidos no fundo “foram totalmente utilizados para pagamento dos alvarás” e cabe ao governo a recomposição dos valores sacados. A instituição financeira disse ainda que presta contas regularmente ao TJMG sobre a movimentação, e que vem cumprindo “rigorosamente” as decisões do STF.
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