Brasília.Na reta final dos trabalhos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta reajuste nos contracheques das cúpulas do Judiciário, Legislativo e Executivo. Pelas propostas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador geral da República e os congressistas vão passar a ganhar R$ 33.763 a partir de 2015. Por decisão do Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff e os 39 ministros terão salários menores, recebendo R$ 30.934,70.
O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O reajuste do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.
Segundo o acordo feito na terça-feira, o único Poder que terá uma melhora salarial real (ou seja, acima da inflação calculada pelo IPCA, índice oficial) será o Judiciário, de aproximadamente R$ 800.
No caso do Congresso, o crescimento fará com que os vencimentos apenas compensem a desvalorização da inflação. O impacto no aumento da folha do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano. Para o Executivo, o reajuste será abaixo da inflação acumulada no período (últimos quatro anos).
A remuneração dos ministros do Supremo representa o teto salarial do funcionalismo. Os ministros reivindicavam uma alta de 22%, passando os vencimentos para R$ 35, 9 mil. Numa tentativa de reduzir os desgastes pelo aumento das autoridades diante da promessa de turbulência na economia no ano que vem, o Planalto sugeriu colocar todos em R$ 30,9 mil. Supremo e Congresso rechaçaram a ideia.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que a atualização para os R$ 33,7 mil leva em consideração o acumulado dos últimos quatro anos do IPCA. A elevação para os deputados representará uma alta de 26,33%. O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e com o procurador geral, Rodrigo Janot.
O aumento nos contracheques dos três Poderes terá forte impacto nas contas públicas porque a Constituição vincula salários de deputados estaduais, vereadores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça ao valor recebido pela cúpula dos poderes Legislativo e Judiciário.
O reajuste estava previsto para ser votado nesta quarta mesmo no Senado, o que não havia acontecido até o fechamento desta edição.
Magistrados
Abono. A Câmara aprovou projeto que concede gratificação mensal de um terço do salário para juízes que acumulam funções. O texto segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
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