A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou na manhã desta quarta-feira (20) a criação do Plano Municipal para Moradores em Situação de Rua, que visa a garantia dos direitos e a melhor qualidade de vida dessas pessoas, que somam mais de 4.500 na capital.
A ideia é ampliar o atendimento aos moradores de rua, por meio de uma rede integrada que envolve, entre outras, as áreas de saúde, educação e moradia.
"Sentamos e apresentamos essa operação ao Ministério Público e tivemos aprovação. Essa operação vai ser feita com humanidade, carinho, muito trabalho, com todas as secretarias participando, mas vai ser feita com autoridade", disse o prefeito Alexandre Kalil (PHS), durante o anúncio do plano.
Entre as medidas anunciadas, está a criação de 120 vagas em duas novas unidades de acolhimento institucional que serão implantadas no centro da cidade. As equipes de atendimento aos moradores de rua serão ampliadas e pessoas que já estiveram em situação de rua vão passar a atuar na abordagem dos atuais moradores.
Trabalho
Outra novidade é o encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara Municipal que objetiva a inclusão produtiva das pessoas em situação de rua. O texto vai abranger desde a sensibilização dos empresários até a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho formal. Há, ainda, a previsão de que a prefeitura contrate moradores de rua para funções como jardinagem e varrição.
O plano municipal prevê também incentivo à educação. A prefeitura estima que 95% dos moradores de rua da cidade são alfabetizados, mas a meta é que os 5% restante frequentem a escola. Por isso, a rede escolar será apta a receber jovens, adultos e idosos em situação de rua para matrícula em qualquer época do ano.
A proposta ainda prevê abertura de banheiros públicos na região central da cidade e a mudança na forma de abordagem aos moradores de rua. O recolhimento de pertences pessoais das pessoas é proibido e são os próprios moradores que vão definir o que consideram objetos pessoais – eles podem levar o que conseguirem carregar em um carrinho de mão.
As pessoas serão avisadas com antecedência em caso de fiscalização, que pode apreender bens que obstruam a via, como sofás e colchões.
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