PC confirma que documento da Andrade Gutierrez para cobrança em Betim é falso

A Polícia Civil confirmou que o documento utilizado pela construtora Andrade Gutierrez para subsidiar uma cobrança de quase R$ 500 milhões ao município de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, é falso. A suposta dívida seria referente a obras realizadas entre 1979 e 1982 na cidade.

A confirmação de que o documento que deu quitação às obras e que reconhecia a dívida de 709 milhões de cruzeiros à época não é verdadeiro veio de uma perícia realizada pela Polícia Civil. No entanto, a prefeitura de Betim já havia atestado a falsidade da ata que contém erros de grafia, além de indícios de montagem.

Segundo o procurador geral do município de Betim, Bruno Cypriano, que denunciou o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público, a perícia da Polícia confirmou os erros de grafia nos nomes do então prefeito Osvaldo Franco e do secretário de Fazenda à época, José Dirceu de Silveira. Nos documentos, o nome do prefeito estava escrito com “w”, enquanto o correto é com “v”. Já o último sobrenome do secretário aparece como sendo Oliveira e o certo é Silveira.

“Além disso, a perícia também confirmou o que já tínhamos apontado na perícia que realizamos anteriormente: que o documento foi montado a partir da primeira página do contrato original. Tem exatamente as mesmas marcas e ranhuras e é simplesmente impossível dois documentos idênticos”, disse o procurador.

Ele disse também que a Polícia Civil também ressaltou que o documento não tem validade, pois os carimbos do cartório onde teria sido registrado não são acompanhados de assinatura. “Isso significa que o documento não é autenticado, em todas as páginas só consta o carimbo sem assinatura”, afirmou.

Segundo Cypriano, a perícia não atestou a falsidade das assinaturas do então prefeito e do secretário porque o documento não é original, e sim uma cópia. A mesma alegação foi apresentada pela construtora Andrade Gutierrez em uma perícia independente contratada pela empresa. “No entanto, a prefeitura nunca teve esse documento. Nós tivemos conhecimento dele quando a Andrade Gutierrez juntou essa ata ao processo que movia contra Betim em 1991. Então, quem deve apresentar o original é a construtora”, afirmou o procurador.

Por meio de nota, a Polícia Civil confirmou “que peritos criminais analisaram minuciosamente o documento e concluíram que houve adulteração documental apresentada pela construtora”. Informou ainda que “as investigações acerca do fato continuam”, mas não disse qual é a previsão para conclusão do inquérito.

Entenda o caso

Em um processo aberto em 1991, a Andrade Gutierrez cobra da prefeitura de Betim uma dívida de cerca de R$ 480 milhões referentes a obras de infraestrutura realizadas entre 1979 e 1982 no município. Porém, a prefeitura recorreu da cobrança, e a dívida está suspensa por uma decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).

O Executivo alega que a dívida já foi paga e que uma perícia contratada pela gestão municipal atestou a falsidade dos documentos apresentados pela empreiteira para supostamente comprovar a dívida. Por isso, reivindica na Justiça o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

O caso foi levado à Polícia Civil e ao Ministério Público. Segundo o procurador Bruno Cypriano, a promotoria de Patrimônio Público do MP aguardava o resultado da perícia para iniciar as investigações. Já a Polícia Civil abriu inquérito para apurar a denúncias de falsidade ideológica, organização criminosa, corrupção ativa e passiva.