Criado em 2006 como medida de auxílio para o desenvolvimento das comunidades rurais nas regiões Norte e Nordeste de Minas, o Projeto de Combate à Pobreza Rural movimentou, em oito anos de atividade, mais de R$ 113 milhões por meio de convênios entre o governo de Minas e associações, prefeituras e outras entidades. Mas, por trás de uma atividade que busca dar mais dignidade às famílias e aos trabalhadores do campo, estão irregularidades e descaso.
Um estudo em elaboração feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor) promete traçar um mapa dos problemas em obras e ações nas comunidades rurais. O TEMPO teve acesso a alguns dos casos em que os recursos teriam deixado os cofres do Estado e chegado até as associações privadas, mas sem que as ações tenham sido implementadas.
Entre os diversos exemplos de irregularidade, há casos de obras que sequer começaram, mesmo com a associação responsável pela construção tendo recebido todo o repasse. Também existem situações em que a atividade foi interrompida pela metade ou que a obra foi concluída, mas, com os recursos sendo utilizados inteiramente durante a construção, a manutenção e o uso frequente acabaram ficando inviáveis para a população.
De acordo com a Sedinor, o objetivo do relatório é “identificar como está o andamento dos projetos, entre eles os empreendimentos paralisados ou com bens em desuso, para que sejam requalificados, garantindo o pleno atendimento às comunidades e evitando desperdício dos recursos públicos”.
Em 2011, a Associação dos Pescadores de Salto da Divisa, município do Vale do Jequitinhonha, no extremo nordeste do Estado, recebeu quase R$ 60 mil para a aquisição de eletrodomésticos e outros materiais, mas, curiosamente, em sua prestação de contas, a entidade afirma ter gasto, em todo o ano, pouco mais da metade do repasse. A reportagem entrou em contato com os administradores da associação e para seu escritório, mas nenhuma das chamadas foram atendidas.
A falta de capacitação profissional e poucos recursos também fizeram com que diversas ações de entidades fossem prejudicadas. A Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Brejo do Amparo, de Januária, por exemplo, recebeu mais de R$ 73 mil, no fim de 2008, para a construção de uma “fabriqueta de doces”. Apesar do generoso recurso, a fábrica nunca funcionou. Segundo técnicos do governo, além de problemas de gestão, a falta de condições como eletrificação suficiente, água tratada e acesso pavimentado, prejudicaram a instalação da obra.
Apesar de diversos problemas, a Sedinor afirma que as comunidades que “fizeram uma boa gestão dos projetos estão tendo sucesso nas atividades”. Porém, um dos maiores “gargalos” do programa foi justamente a falta de acompanhamento das ações e da gestão das entidades. “Para isso, a secretaria está fazendo estudos sobre as principais cadeias produtivas que podem e precisam ser potencializadas, com o foco no fortalecimento da agricultura familiar”.
Mesmo sem o apoio necessário, há histórias felizes em que o investimento transformou a vida da população local. Em Varzelândia, no Norte, a Associação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e Minifundiários conseguiu, com o convênio de quase R$ 80 mil, instalar um sistema de irrigação em uma área de 13 hectares. A gestão do local é inteiramente feita pela própria entidade e toda a sua produção, que conta com plantações de pimenta, abóbora, alface e milho verde, é comercializada.
Troca de pastas
O projeto foi criado pela Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (SEDVAN) que, em 2013, virou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor).
Resposta
Justificativa. Em contato com a reportagem, a assessoria do bloco de oposição Verdade e Coerência, que representa as últimas gestões do governo do PSDB no Estado, informou que, por meio do financiamento de projetos de associações de trabalhadores, de pequenos produtores rurais, entre outros, o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) “cria alternativas de trabalho para melhorar a renda familiar”.
Convênio. O bloco afirma que a diretriz do programa prevê que os recursos sejam repassados à associação por meio de convênio para “execução e gerenciamento diretos da entidade beneficiada”. Cabe ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) o assessoramento à entidade da implantação do projeto à fase de prestação de conta.
Estado diz que ação será reformulada
Segundo o governo de Minas, o Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR) está sendo reformulado “com o objetivo de ampliar o apoio à agricultura familiar, focando suas ações no fomento às cadeias produtivas, visando ao desenvolvimento local e regional”. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor) afirma que os investimentos serão feitos a partir de “estudos técnicos que apontam as necessidades de cada região”.
A pasta alfineta, ainda, as administrações anteriores, afirmando que, antes, “o investimento era feito sem contextualizar as demandas e carências de cada região. Firmavam convênios diretamente com as associações comunitárias”.
Para 2016, a secretaria planeja realizar ações semelhantes aos programas, que incentivem o desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste de Minas e vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. O planejamento do secretário Paulo Guedes (PT) prevê, também, o “aperfeiçoamento das ações que já estão sendo executadas”, dando início a novos projetos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, à preservação do meio ambiente entre outros.
Atualmente, a Sedinor é responsável pela execução dos programas “Água para Todos”, “Um Leite pela Vida”, “Brasil Alfabetizado”, “Projetos Produtivos” e “Artesanato em Movimento”.
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