Pimentel assume com 50 mil servidores sem lugar no Estado

O governador eleito em Minas, Fernando Pimentel (PT), vai assumir o Estado em janeiro com o desafio de decidir o destino de 50 mil servidores. Todos eles foram atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 que, em 2007, deu status de servidor a quase 90 mil funcionários não concursados, a maior parte da área educacional. A informação foi repassada nesta terça pela Secretaria de Estado de Educação à equipe de transição responsável por levantar dados sobre a situação do atual governo.
 

De acordo com o coordenador do grupo, Marco Antônio Rezende, a situação “é complicada”, e o futuro governo precisará tomar uma decisão rápida sobre o caso, um dos mais graves enfrentados hoje pela Secretaria de Educação. Segundo o aliado de Pimentel, a atual secretária da pasta, Ana Lúcia Gazzola, afirmou que até o momento 17 mil servidores foram convocados em concursos públicos. Até o próximo mês, outros 3.000 nomes impactados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também poderão retornar aos seus postos no Estado como efetivos. Outras convocações de aprovados em disputas também estão programadas para 2015. No entanto, mais da metade dos impactados pela anulação da lei podem acabar demitidos.

“Foi deixado claro que cerca de 50 mil pessoas não foram alcançadas pelas ações desenvolvidas neste ano pelo governo de Minas para solucionar o caso da Lei 100. Ainda não é possível falar o que o novo governador vai fazer, mas o que mais preocupa é a situação previdenciária deles”, afirma Rezende.

Durante a campanha deste ano, a situação dos não-concursados gerou embate entre os candidatos. O vencedor do pleito, Pimentel, chegou a dizer que a melhor solução seria convocar novos concursos. “Não vou deixar servidores no abandono”, disse à época. O Executivo tem, segundo o Supremo, até julho de 2015 para preencher as vagas com aprovados em concurso ou convocar novas concorrências.

Nesta terça, o governo de Minas informou, via assessoria, que o encontro da transição foi usado para os responsáveis pela pasta da Educação fazerem um balanço das ações de 2003 a 2014. Dados específicos, como os da Lei 100, não foram informados por o decreto da transição “determinar confidencialidade”.

Em pauta

Texto. Um projeto de lei que pretende retornar com o status de servidor aos atingidos pela Lei 100 tramita na Assembleia. Ele está em plenário, pronto para votação, mas não há acordo.

Problemas

Dificuldade. Servidores prejudicados pela decisão do STF têm enfrentado problemas quanto ao sistema de aposentadoria a que terão direito. Uma ação sobre isso tramita na Justiça.

Aposentadoria. Estimativa inicial do governo dizia que quase 20 mil servidores atingidos pela Lei 100 poderiam entrar com pedidos de aposentadoria.

Projetos do Executivo não vão passar, promete oposição

Deputados que hoje fazem oposição ao governo de Minas e que serão da base de Fernando Pimentel (PT) a partir de janeiro dizem não “temer” críticas do funcionalismo caso tentem obstruir a votação do aumento salarial de 4,62% neste ano.

Ainda sem ter uma posição comum da bancada, deputados do PT e PMDB garantem que vão trabalhar para que nenhum dos projetos de autoria do Executivo passem na Assembleia até dezembro. “Os servidores sabem que o governo está querendo manobrar contra o PT. Queremos não votar o projeto agora e deixar para o novo governador negociar os salários”, diz Rogério Correia.

Tramitação
O pedido de prioridade feito pelo governo de Minas para a votação do aumento dos servidores deverá ser cumprido pelos deputados da base. Nesta terça, depois de ser lido em plenário, o projeto foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for considerado constitucional, a proposição passará pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. A base governista quer que o texto chegue ao plenário ainda em dezembro, para valer a partir de janeiro.