Há um ditado antigo repetido por políticos mineiros que diz que no Estado só há um partido: o da liberdade. A expressão faz referência ao poder de quem ocupa a antiga sede do governo estadual, o Palácio da Liberdade. A regra que vigorou até agora é que, independentemente de qual partido seja o governador, ele terá uma base forte. A história repete-se com o governador Fernando Pimentel (PT), mesmo diante de desgastes de denúncias de corrupção e crise econômica.
A base do governo já garantiu votações unânimes aos projetos de autoria do governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mesmo em propostas que envolviam questões polêmicas, como o projeto dos fundos imobiliários, a oposição não conseguiu mobilizar mais do que 13 votos, ou 16% do total de parlamentares.
Das oito votações de projetos de autoria de Fernando Pimentel em 2017, cinco proposições foram aprovadas com unanimidade. A votação mais apertada foi na proposta de criação dos fundos estaduais de investimentos, em que o placar foi de 47 a 13 em favor do governo.
Do total de 20 partidos que contam com representação na ALMG, 11 votam sempre com o governo, seis têm deputados divididos e apenas três fazem parte da oposição.
Para além do funcionamento legislativo, essa aliança com os deputados tem sido vista também como um trunfo para reverter o desgaste do governo Pimentel e aumentar suas chances de reeleição no ano que vem. Mesmo com o julgamento das denúncias na operação Acrônimo cada vez mais perto de ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o parcelamento de salários dos servidores que se arrasta há um ano e meio, o Estado está com a base aliada cada vez mais fortalecida. Há adesão em peso dos independentes e votos favoráveis até da oposição, em alguns casos.
Líder do governo, o deputado Durval Ângelo (PT) não nega a força do poder Executivo na hora de formar a base, mas destaca que a postura de Pimentel de receber pessoalmente os parlamentares faz a diferença.
“Existe a força do Palácio da Liberdade, mas ela não é tão forte como foi no passado, com essa crise econômica. Uma diferença do Pimentel é que todos os parlamentares que pedem agenda com ele são recebidos. O governador tem viajado duas vezes por semana ao interior. É acompanhado pelos deputados. Esse contato corpo a corpo é negligenciado por alguns políticos, mas faz muita diferença”, afirmou.
Durval ainda destaca que essa postura vai se refletir na eleição do ano que vem. “Em 2014, disputamos a eleição com cinco partidos. A chapa adversária tinha quase 20 legendas juntas. Com toda a certeza, esse cenário estará invertido no ano que vem e teremos mais de dez partidos em nossa chapa”, finalizou.
O líder da oposição, Gustavo Valadares (DEM) não acredita que os partidos que apoiam o governo nas votações na ALMG estejam eleitoralmente ligados ao governador Fernando Pimentel. Ele afirma que hoje os parlamentares são pressionados a votar com o governo. “As vitórias do governo não estão sendo tão convincentes quanto parecem. Eu tenho certeza de que há parlamentares aqui que não estão votando como gostariam. Têm votado sob pressão. O governo ameaça derrotá-los eleitoralmente, ameaça não liberar emendas. Com certeza os encantos do Palácio da Liberdade são melhores que os argumentos da oposição”, analisa.
Troca. A formação da base também envolve trocas de partidos. O PV, que está no bloco independente, mas vota em peso com o governo, passou de quatro para sete deputados durante a legislatura.
| FOTO: Moisés Silva – 18.10.2016 |
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| Base aposta que Pimentel pode arrebanhar até 20 partidos na chapa |
Fiscalização fica comprometida
A facilidade dos governos estaduais em formar rapidamente maioria é uma distorção do nosso sistema eleitoral, de acordo com o cientista político Paulo Roberto Figueira. Ele avalia que essa característica não é uma exclusividade de Minas e fragiliza o poder dos parlamentares de fiscalizarem o Executivo.
De acordo com ele, o motivo da facilidade em formar maioria deve-se ao fato de os parlamentares elegerem-se com promessas que dependem da atuação do governo estadual.
“Essa é uma grande distorção do nosso sistema. Os parlamentares se elegem com promessas de obras que são obrigações do Poder Executivo. Com isso, para cumprir com o prometido e também se viabilizarem eleitoralmente, dependem do governo. Assim, não desempenham uma das principais funções do parlamentar, que é justamente fiscalizar o Executivo. A excessiva aproximação, com frequência, está associada à negligência”, avalia.
Outro ponto que Figueira acredita que ajudou o governo de Fernando Pimentel foi o enfraquecimento do principal nome da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB). Envolto em uma série de denúncias de corrupção, a fragilidade do tucano também aumenta as chances de uma reeleição de Pimentel. “Sem essa liderança, a probabilidade de Pimentel conseguir aglutinar uma aliança em torno do seu nome é maior. Isso não quer dizer que a reeleição é cenário mais provável. Hoje, está difícil fazer previsões”, diz.
Forte liberação de emendas agrada
Um dos trunfos para manter a base fiel que tem sido usado pelo governador Fernando Pimentel (PT) é a liberação de emendas parlamentares. Em 2016, o governo liberou quase a totalidade do valor requisitado pelos parlamentares.
Dos R$ 118 milhões que foram requeridos em 2015, foram pagos R$ 109 milhões. As emendas são pleiteadas no segundo semestre de cada ano, e o pagamento é feito no ano posterior. Segundo a Secretaria de Estado de Governo, problemas nas documentações apresentadas por políticos impediram que o restante do valor fosse quitado.
Já o pagamento neste ano, referente às emendas de 2016, foi de R$ 78 milhões, mais da metade dos R$ 124 milhões previstos no Orçamento.
“O governo joga o tempo todo com a liberação desses recursos. Quem apoia recebe mais cedo, que vota contra recebe mais tarde. Por isso, se você olhar, o bloco independente é completamente governista”, afirmou um deputado.
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