Prática de fraudar documentos teria ocorrido em Belo Horizonte

Durante audiência pública realizada nessa terça-feira (5) na Câmara dos Deputados foram apresentados indícios de que a empreiteira Andrade Gutierrez (AG) teria repetido a prática de fraudar documentos para conseguir receber valores públicos em outros Estados, como Mato Grosso do Sul e Amazonas. Em Minas Gerais, fato parecido ocorreu em Belo Horizonte, e o caso foi anexado nas ações movidas pela Prefeitura de Betim em diferentes esferas do Poder Judiciário.

Presente à reunião, o vereador de BH Mateus Simões (Novo) apresentou um estudo segundo o qual, na capital mineira, em 1999, na gestão do então prefeito Célio de Castro, o Executivo reconheceu dívidas com a empreiteira relativas a obras feitas ainda nas décadas de 70 e 80.

Na Lei 7.639, aprovada pelos vereadores em janeiro daquele ano, a prefeitura aceitava pagar R$ 150 milhões para a construtora em 14 parcelas anuais, sendo que o valor da dívida deveria constar em todo o Orçamento.

Um dos detalhes que chamaram atenção dos presentes é que a quantia de cada parcela seria reajustada pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e juros de 9% ao ano. Depois da aprovação desse texto, a PBH e a empreiteira desistiram de ação que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As obras, segundo o vereador da capital mineira, diziam respeito à retirada de aguapés da lagoa da Pampulha e ao túnel da Lagoinha, por exemplo. “As obras já tinham sido feitas e quitadas. E aí a prefeitura reconhece um débito adicional e paga a título de diferença de juros num valor corrigido que passa de R$ 1 bilhão. Então, se Betim foi fraudada e não pagou, Belo Horizonte corre o risco de ter sido fraudada no mesmo esquema e de ter pagado”, disse Simões.

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, afirma que o modus operandi da empreiteira foi o mesmo nas duas cidades, que são vizinhas. “Houve um acordo extrajudicial com a Prefeitura de Belo Horizonte em 1999 de um valor muito elevado. O projeto de lei é muito estranho, tem inclusive um veto do então prefeito Célio de Castro sobre a transferência para a Câmara da íntegra do processo que deu origem a esse acordo. A Câmara na época, segundo Mateus Simões, votou no escuro, sem saber do que se tratava, de forma genérica, como é esse precatório em Betim”, declarou.

Comissão para discutir fraudes

A suposta dívida da Prefeitura de Betim com a empreiteira AG também foi tema da reunião pública realizada nessa terça na Câmara Federal, por iniciativa do deputado Weliton Prado (PROS-MG).

O parlamentar anunciou que vai protocolar junto à presidência da Casa um requerimento para instalar no Legislativo uma comissão especial para discutir os problemas e as irregularidades cometidas pela empresa em todo o país.

O deputado vai se reunir nos próximos dias com o relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 133/2017 na Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo, Léo Motta (PSL-MG), para que o parecer dele seja apresentado e que seja pedido o indiciamento de executivos da empresa.

Prado é autor da PFC, protocolada ainda na legislatura passada. O estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anexado à proposta, mostra uma série de irregularidades cometidas no contrato da AG, como a falta de especificação do objeto, ausência de projetos, fiscalização falha e aditivos exorbitantes que indicam alteração substancial do objeto em índices de 292% em relação ao valor inicial.

“Está mais que comprovado que o modus operandi da Andrade Gutierrez era o mesmo que inventava dívidas em diversos Estados, roubando recursos dos cofres públicos. A questão é muito grave, muito séria. Uma obra que a Prefeitura de Betim já pagou e não tem nem comprovação de que foi feita”, disse o deputado.

O débito cobrado pela empresa é referente a supostas obras de saneamento que teriam sido realizadas na cidade em 1979. As intervenções eram parte do projeto Cura, um antigo programa do governo federal, pago à época pela Caixa Econômica Federal.