Prazos da ALMG não permitem aprovação da reforma até 31 de julho, diz Patrus

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Agostinho Patrus (PV), disse que os prazos da ALMG não permitem a aprovação da reforma da Previdência até o dia 31 de julho, como determina portaria do Ministério da Economia. Uma das possibilidades é fatiar a proposta e votar apenas a mudança das alíquotas até o final de julho.

“O que a portaria exige é a questão das alíquotas. A portaria não exige outras modificações. Então se não houver acordo nenhum, se chegar a um ponto em que não há chance de adiar o prazo de 31 de julho, pode ser uma saída fatiar. Fazer a votação das alíquotas até o dia 31 de julho e, em seguida, no mês de agosto, nós faríamos aqui a discussão dos outros temas”, disse, em entrevista coletiva concedida na manhã deste sábado, 20.

“Não estou querendo dizer que isso está combinado ou que vai acontecer, mas que existe essa possibilidade para se cumprir o prazo porque os prazos regimentais (da ALMG) não permitem o cumprimento até 31 de julho”, completou.

A reforma da Previdência enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) está dividida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLC).

A PEC será enviada primeiro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator terá 40 dias para emitir o parecer. Depois, segue para uma Comissão Especial, onde o relator também terá 40 dias para elaborar o relatório. Em seguida, vai à votação em primeiro turno no plenário. Após a aprovação, o texto volta para a Comissão Especial, onde o relator terá novamente 40 dias para dar seu parecer. Por fim, a PEC é votada em segundo turno no plenário.

A tramitação do PLC pode ser ainda mais longa. O texto tem que passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho e Previdência, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em cada uma delas, o prazo regimental é de 40 dias para o relator apresentar seu parecer. Somente após essas etapas, o texto pode ser votado em primeiro turno no plenário. Em seguida, o projeto volta para a comissão de Administração Pública, onde o prazo regimental para o relator é aplicado novamente, antes de ser encaminhado para a votação em segundo turno no plenário.

“Nós estamos falando de 240 dias, 6 meses, se forem usados os prazos máximos de tramitação. A Assembleia só poderia entregar o projeto no final do ano. O que nós vamos procurar aqui é entendimentos para que isto (a aprovação até 31 de julho) aconteça. Agora, nós sabemos que a obstrução é regimental na Casa. A ALMG vai cumprir seu regimento. Se não houver acordo para que o relator apresente seu relatório em prazo inferior a 40 dias, ele terá 40 dias para fazê-lo”, disse Agostinho Patrus.

“Passa pelo governo, pelos líderes do governo na Casa, uma busca de entendimento com o relator para que ele entregue seu relatório o mais breve possível e o entendimento com os demais membros das comissões para que eles possam votar com mais celeridade essa questão. Isso tudo passa por entendimentos na Casa, mas isso não cabe ao presidente ou à Mesa Diretora”, disse.

Patrus destacou que é importante cumprir os prazos regimentais para que não haja questionamentos na Justiça, como aconteceu com a reforma da Previdência de outros estados.

Ele descartou a possibilidade de uma decisão da Mesa Diretora adiar o recesso parlamentar que tem início em 19 de julho. No entanto, ele acenou com a possibilidade de postergar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, já que o recesso só pode começar após a votação do texto.

Em tese, os deputados atrasariam a votação da LDO para que a Assembleia Legislativa continue funcionando depois do dia 19 e tenha mais alguns dias para votar a reforma da Previdência dentro do prazo de 31 de julho.

“Nós vamos aguardar para ver isso. Pode ser que a LDO não seja votada até o dia 18 e a Assembleia continue até o dia 19, dia 20, até o dia 31, não sei”, disse Agostinho Patrus

No entanto, em outro momento da entrevista coletiva, o presidente da ALMG disse que  o relator da LDO deve apresentar o relatório na próxima semana e o texto deve estar pronto para votação em plenário daqui a 10 a 15 dias.

Adiamento do prazo

Agostinho Patrus também acenou com a possibilidade de que o Estado obtenha uma prorrogação do prazo de 31 de julho na Justiça. Segundo ele, a cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, conseguiu uma liminar na Justiça para que o prazo não seja cumprido. A decisão se aplica apenas ao município paulista, mas abre precedente para uma decisão semelhante em relação ao Estado de Minas Gerais.

“A decisão judicial diz que uma portaria não pode legislar sobre os prazos regimentais da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Isso abre uma porta para que ela também seja implementada nos estados”, disse.

Audiências públicas

O presidente da Assembleia Legislativa garantiu a realização de audiências públicas de forma remota para discutir a reforma da previdência proposta pelo governo de Romeu Zema.

“É importante a gente dizer que nesse momento de pandemia não estamos tendo a presença física das pessoas, mas é importante garantir voz. Nós vamos através da tecnologia, dos aplicativos, fazer com que os representantes dos servidores e aqueles que acham que devem se colocar aqui, tenham a possibilidade de usar a palavra e trazer suas preocupações e sugestões”, disse Agostinho Patrus.

Segundo ele, as comissões temáticas, como as da Educação, da Segurança e da Saúde, devem ter necessidade de realizar audiências públicas para ouvir os representantes destas categorias e também de representantes de servidores dos outros poderes.