Brasília. Depois de esgotar as negociações com o governo da presidente Dilma Rousseff, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) recomendou ontem a todos os municípios que recorram à Justiça para inverter instrução normativa da Receita Federal sobre a titularidade do Imposto de Renda retido na fonte em rendimentos pagos pelas prefeituras.
Parecer jurídico da entidade indica que a Constituição Federal é clara ao determinar que esses valores são de titularidade dos municípios que fazem retenções.
O Ministério da Fazenda, contudo, passou a adotar entendimento de que “os municípios apenas teriam direito ao IRRF que fosse incidente sobre os rendimentos pagos, exclusivamente, a seus empregados”.
Se mantida a nova deliberação federal, capitais como São Paulo e Curitiba serão as mais prejudicadas, com perdas de R$ 274 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente, apenas neste ano. Os dados são da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais. Belo Horizonte e Rio de Janeiro vêm a seguir, com R$ 31 milhões e R$ 20, 7 milhões por ano, respectivamente.
A capital mineira, que tem como homem forte o presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB), foi a primeira a judicializar a questão. A prefeitura obteve liminar favorável. Na decisão, a juíza federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira afirma que uma instrução normativa da Receita Federal “não tem condão de revogar artigo constitucional”.
Impasse. Prefeitos ainda tentam abrir negociação com o governo federal, sem sucesso. O tema foi abordado diretamente com a presidente Dilma Rousseff e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, mas as tratativas ainda não avançaram.
Com isso, fica claro um clima de indefinição e insatisfação no ar entre os principais representantes dos municípios brasileiros. A expectativa é a de que novas conversas sejam realizadas, mas sem previsão de resolução.
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