Prefeitura de Betim denuncia Andrade Gutierrez na Polícia Civil e no MPMG

A Prefeitura de Betim protocolou ontem uma notícia-crime contra a empreiteira Andrade Gutierrez (AG) na Polícia Civil e no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia foi feita após a prefeitura receber, na última quarta-feira, o resultado de um laudo pericial grafotécnico de que o documento utilizado pela construtora para cobrar R$ 480 milhões do município na Justiça contém assinatura falsa, além de outras irregularidades.

O documento, datado de 8 de novembro de 1982, traz a assinatura atribuída ao então prefeito Osvaldo Franco reconhecendo um suposto débito do município em favor da AG. Porém, a perícia comparou essa assinatura com outras do próprio Osvaldo e concluiu que não foi o ex-prefeito que assinou a ata de “recebimento das obras”. Há ainda erros de grafia, pois o nome dele estava escrito com “w”, enquanto o correto é com “v”.

Segundo o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, estão sendo periciados, ainda, os vistos do ex-prefeito, já que há divergências em diversos documentos do processo.
“Nessa ata de recebimento das obras, o nome do secretário de Fazenda da época está escrito como José Dirceu de Silveira. Porém, nas assinaturas, o nome que está no final do documento é José Dirceu de Oliveira. Isso é mais um indício da falsidade do documento”, declarou Bruno Cypriano.

Por isso, a Prefeitura de Betim entrou com uma notícia-crime contra a empreiteira e os demais que assinaram esse documento. 

“Com o resultado do laudo grafotécnico que comprovou a falsidade da assinatura do Osvaldo Franco, além de outras irregularidades, como o nome divergente do secretário de Fazenda da época, viemos até a Polícia Civil noticiar a denúncia por associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento público e corrupção ativa e passiva. Isso porque esse documento, datado como sendo de 1982, foi o principal usado pela Andrade Gutierrez para ingressar na Justiça cobrando de Betim. Ou seja, a cobrança se deu por meio de fraude. Por isso, também noticiamos as demais pessoas que assinaram o documento, como o secretário de Fazenda da época, os representantes da construtora e as pessoas que deram continuidade a essa falsidade”, completou Cypriano.

A denúncia também foi levada ao Ministério Público de Minas Gerais. “Apresentamos a notícia-crime no Grupo de Defesa do Patrimônio Público, com todos os documentos, pois a Polícia Civil é na esfera criminal, e no MPMG é na cível. O objetivo é que os promotores entrem com uma ação requerendo os valores que Betim pagou a mais à construtora pelas obras, como comprovaram as perícias e auditorias realizadas”, completou o procurador do município.

Hoje, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, juntamente com Cypriano, estará em Brasília para tratar da cobrança da Andrade Gutierrez. Haverá uma audiência pública no Congresso, em que é esperada a presença do procurador geral da República, Augusto Aras, e de outras autoridades.

Em nota, a Andrade Gutierrez disse que “não vai comentar”.