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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer implementar e legalizar a educação domiciliar para crianças e adolescentes no Estado. A prática é conhecida mundialmente como “homeschooling”. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), inclusive, apresentou, após os cem dias de governo, um projeto no Congresso Nacional que regulamenta esse tipo de ensino. Com a pauta travada nacionalmente por conta da reforma da Previdência, foi o deputado estadual Léo Portela (PR) quem apresentou esse projeto para garantir que esse método entre vigor em terras mineiras.
Pelo texto, é considerada educação domiciliar a modalidade de ensino em que a “família assume a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do educando, ficando a cargo do Estado apenas o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes”. O instrumento de comprovação de matrícula e regularidade educacional será o Certificado de Educação Domiciliar (CED).
A proposta ainda determina que as famílias que optarem por esse método terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação estadual, como direito a meia- entrada em transporte público, salas de cinema, teatros, espetáculos e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. “Apresentei o projeto porque é uma modalidade que tem no mundo inteiro e tem ótimos resultados. Então, algumas famílias no Brasil já praticam e me procuraram buscando a legalização dessa modalidade de ensino”, argumenta o deputado.
Uma das críticas mais comuns de especialistas em relação a essa prática de ensino é referente ao fato de a criança e/ou adolescente ter uma socialização mais restrita e não conhecer outras pessoas e culturas. Sobre isso, o parlamentar afirma que o ensino domiciliar é suficiente para a formação do indivíduo. “Alguns especialistas criticam a ausência de socialização, mas a socialização não acontece só nas escolas, acontece nos clubes, na igreja, na família, em convívio com vizinhos, com amigos, tudo isso é socialização”, garante.
Um dos pontos da proposição prevê que os pais ou responsáveis terão o dever de proporcionar aos seus filhos ou tutelados a convivência comunitária necessária ao adequado desenvolvimento social. Ainda segundo Léo Portela, a afirmativa de que o ambiente escolar ensina o jovem a conviver em sociedade depende de cada visão de mundo.
“Tem pais que não encontram escolas que se adéquem a sua visão de mundo, seja ela religiosa, moral, ideológica. Então, esses pais buscam a guarida da lei para que seus filhos sejam ensinados conforme a sua visão de mundo. E a Convenção Interamericana de Direitos Humanos garante que os pais tenham direito de ter seus filhos educados segundo seus padrões morais e religiosos. Então, o homeschooling vem nesse sentido”, disse o político.
Léo Portela também foi autor na Assembleia de outro projeto polêmico, o Escola sem Partido. O texto foi retirado de pauta no início dessa legislatura após consenso na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia do Legislativo.
Trâmite
O projeto do deputado Léo Portela foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia de Minas para análise.
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