Projeto quer liberar R$ 167 bi de fundos para usar contra a pandemia

A pandemia do coronavírus atingiu em cheio o Brasil com uma economia já fragilizada pelas últimas crises – mesmo com as reformas, o país registrou crescimentos tímidos no PIB desde 2017 e nem sequer conseguiu recuperar as perdas econômicas anteriores. E o resultado: um gasto de R$ 524 bilhões só em ações de enfrentamento da doença e seus reflexos na produção e um rombo histórico em 2020.

Com a vacinação lenta e uma nova onda ainda mais forte neste ano, a pressão pelo aumento dos gastos públicos em saúde e políticas sociais para evitar o empobrecimento da população e manter os empregos continua. Para amenizar a situação, o Congresso Nacional tem apostado em pautas que liberem recursos públicos retidos e não provoquem um crescimento ainda maior da dívida. 

É o que propõe Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2020, que libera quase R$ 167 bilhões de recursos de 26 fundos setoriais para combate aos efeitos provocados pela doença. Os parlamentares ainda propõem o uso dos recursos para cobrir uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, além do auxílio financeiro aos Estados e municípios para cobrir o aumento das despesas – só no governo federal, o crescimento foi de mais de 31% no ano passado.

O texto, de autoria dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado na forma do substitutivo do relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), e também promete aliviar o Orçamento federal devido à queda na arrecadação. Agora, o projeto está em discussão no Senado e foi definido pelo governo como um dos 35 temas prioritários.

No substitutivo, ainda foram incluídas novas regras para a renegociação de dívidas dos Estados com a União, como a norma que amplia por mais três exercícios (anos de gestão) os efeitos do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal dos Estados e do Distrito Federal – em troca de reformas e privatizações, a dívida com o governo federal é adiada para aliviar os caixas dos Estados.

O senador mineiro Carlos Viana (PSD) explicou que os parlamentares buscam, junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, um “grande planejamento do Orçamento” para cobrir os gastos com a pandemia. “Estamos buscando, para a questão do auxílio emergencial e não furar o teto de gastos – e principalmente para dar condições ao governo de reduzir o endividamento –, uma série de possibilidades, inclusive essa. Não será apenas um projeto, estamos estudando junto com o ministério para garantir a execução do Orçamento de 2021 e não comprometer o de 2022”, enfatizou.

Nesta semana, o governo anunciou que deve encaminhar ao Congresso uma nova proposta para mais uma rodada de pagamentos do auxílio emergencial. A expectativa é que o benefício fique em R$ 250, limitado para 40 milhões de pessoas e repassado em quatro parcelas. Os gastos com a continuidade do auxílio devem ficar em R$ 40 bilhões. Porém, a forma como ele será financiado ainda não foi definida.

Proposta não vai extinguir estruturas

Também está em tramitação no Senado a PEC dos Fundos Públicos, que extingue quase 250 fundos para liberar R$ 219 bilhões aos cofres de Estados, municípios e União. 

Essa proposta é diferente e não extingue os fundos destacados no PLP 137/2020. O dinheiro que será utilizado é aquele que ficou parado na conta única do Tesouro, e as receitas vão continuar entrando neles após o projeto.

Para o professor de economia Saulo Cabello Abouchedid, da Facamp, o objetivo da proposta é justificável. “A princípio, usa verbas que estão nas contas para o combate à pandemia. Esses valores são destinados a uma área específica para o médio e longo prazo, mas, considerando a gravidade do momento, é compreensível a medida, diferentemente da PEC, que destina os recursos para pagamento da dívida”, apontou o especialista.

Apesar dos eventuais benefícios da medida, o economista lembra que é preciso ter cautela com determinados fundos, que cumprem importantes funções sociais. “Esse volume que vai ser retirado pode afetar outras áreas. Um exemplo é o Fundo Social, que destina recursos para a assistência social. É essencial escolher aqueles que não têm um objetivo tão urgente, como os ligados aos setores da defesa. A estratégia é selecionar os setores que não são relevantes no momento para enfrentar a crise”, finalizou.