Promessa de pré-candidatos, equilíbrio fiscal vai demorar

Minas Gerais é um dos Estados no topo da lista de unidades federativas em crise financeira do país. Com pagamentos a fornecedores atrasados, salários de servidores escalonados e dívidas herdadas de gestões anteriores – segundo afirmação do próprio governo – o Executivo atual e principalmente os próximos terão que buscar alternativas para reequilibrar as contas do Estado: o déficit previsto para 2018 é de R$ 676,1 milhões. O Estado diz ter herdado um déficit de R$ 8 bilhões. Não por acaso, a promessa de resolver tal problema está em quase todas as respostas de candidatos que buscam o Palácio da Liberdade.

De acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado em dezembro do ano passado, as dívidas dos Estados atingiram naquele mês a marca de R$ 790 milhões. Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram responsáveis por 75% desse montante. 

Para especialistas, porém, uma solução para o problema não virá rápido. Eles dizem que a situação não deve melhorar, ao menos, em curto prazo. Segundo o professor de economia do Ibmec Glauber Silveira, o fator principal é o mercado. “A situação fiscal é muito delicada e sua recuperação vai depender de uma melhora do mercado. Como neste ano não há expectativa de crescimento, é difícil termos alguma recuperação”, afirma. 

Silveira também aponta que o primeiro caminho a ser percorrido é o de controle de gastos. “As receitas precisam aumentar, mas um ajuste fiscal é necessário. É preciso otimizar os gastos do Estado”, disse. 

Medidas duras. A auditora federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional Selene Peres Nunes acompanha a tese e pontua que a melhora das finanças em Minas Gerais vai depender, sobretudo, de uma postura responsável do governo.

“A questão fiscal não será facilmente equacionada. Há problemas estruturais, tanto na receita quanto na despesa, que precisam ser superados para que o ajuste seja possível. Isso exigirá do governo uma postura extremamente responsável e a adoção de reformas profundas, inclusive com algumas medidas duras. Esse esforço é necessário para sanear o Estado e viabilizar um projeto de desenvolvimento”, pontuou Nunes.

No ano passado, um diagnóstico da situação financeira do Estado foi feito pela associação Contas Abertas e apresentado durante uma reunião do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas (Fiemg). Segundo o estudo, Minas é um dos Estados com situação fiscal mais grave do país e exige um conjunto de medidas para ajustar as contas. “Sobre qualquer parâmetro que se possa analisar, eu diria que a situação é gravíssima e a recuperação muito difícil em curto prazo”, afirmou, na época, o secretário geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Durante a reunião, ele atribuiu a gravidade da situação ao excesso de gastos com a Previdência e com pessoal. “Não vejo muitas soluções sem atacar esses dois grandes grupos de despesas”, afirmou. Na avaliação da Secretaria de Fazenda, em relatório da LDO, as metas fiscais definidas para o triênio 2018-2020 apontam a “manutenção da firme opção do governo estadual pela sustentabilidade fiscal. A expectativa é que elas contribuam para o alcance da retomada do crescimento dos investimentos públicos e privados no Estado”.

Calamidade financeira vigora

Em dezembro de 2015, o governo de Minas decretou, após autorização da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), situação de calamidade financeira por conta da grave crise econômica que atinge o país e o Estado. O decreto flexibiliza alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a punição a gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores e o atraso no pagamento de dívidas.

Na avaliação da Secretaria de Fazenda, a atual situação econômica do Estado tem como causa principal o déficit de R$ 8 bi que, segundo o Executivo, foi deixado por gestões anteriores – o senador e ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) rebateu essa questão afirmando que sua administração combateu a crise financeira causada pelo governo federal, reduzindo despesas e cuidando do déficit.

Desde 2016, o Estado tem tido dificuldades no pagamento dos salários dos servidores e de fornecedores que atendem a administração pública. A remuneração desses trabalhadores tem sido parcelada – e os próprios parcelamentos têm sofrido atrasos constantemente.

Outra situação delicada tem sido relacionada com os atrasos nos repasses para as prefeituras. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), há uma dívida de quase R$ 6 bilhões a ser paga pelo governo de Minas às cidades.

O Estado contesta esse número e argumenta que as transferências relativas ao ICMS estão em dia, assim como os repasse do IPVA. Com relação às verbas obrigatórias da saúde e da educação, o governo destacou que aplica os índices constitucionais, de 12% e 25%, respectivamente.