A representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG) encaminhada, na última terça-feira à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal é mais um efeito da divisão interna do PMDB e do frágil apoio do partido ao governo Dilma Rousseff. Quintão é o relator do Projeto de Lei 37, de 2011, que cria o novo marco regulador da mineração. A indicação para a relatoria foi feita pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e sofreu muitas críticas, inclusive de parlamentares peemedebistas e de outros partidos da base governista.
Organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração entraram com a representação questionando que, pelo Código de Ética da Câmara, Quintão não poderia relatar a matéria por conflito de interesses. O peemedebista assumiu que sua campanha foi financiada por mineradoras.
Raul do Valle, advogado e coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental, que compõe o Comitê, afirmou que a situação é uma afronta ao Código de Ética, pois o parlamentar estaria legislando em causa própria.
“Vamos cobrar na semana que vem um posicionamento da Mesa Diretora. Podemos, inclusive, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse absurdo”, disse. Segundo Valle, “dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados na campanha de 2010, cerca de 20% foram doados por grandes empresas de mineração e metalurgia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como AcerlorMittal, Gerdau e Usiminas.
Para chegar ao Conselho de Ética, a representação precisa ser analisada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelo corregedor da Casa, deputado Átila Lins (PSD-AM), e pela própria Mesa Diretora, que tem sete membros titulares e quatro suplentes.
Procurado por O TEMPO, Quintão não atendeu as ligações feitas para seu celular nem retornou os recados deixados nos escritórios de Belo Horizonte e de Brasília.
Norma
Ato. Segundo o Código de Ética, fere o decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha.”
Parlamentar vira opositor sem cargo
Desde que foi preterido para assumir o Ministério da Agricultura, em 2013, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) se tornou um crítico ferrenho do governo Dilma Rousseff (PT).
A pasta acabou sendo ocupada por Antônio Andrade (PMDB-MG). Quintão chegou, inclusive, a coletar assinaturas para a CPI da Petrobras. Só conseguiu emplacar seu nome como relator do Marco da Mineração depois que Dilma anunciou um pacote de medidas sem antes consultar o PMDB.
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