R$ 2,7 milhões são bloqueados de ex-prefeito e equipe

A Justiça Federal bloqueou R$ 2,7 milhões em bens do ex-prefeito de Januária Maurílio Néris de Andrade Arruda e de três ex-secretários da sua administração: Alexandre de Sá Rego, Wilton Teixeira Santos e Christiano Maciel Carneiro. Parte do patrimônio do ex-presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), Daivson Oliveira Vidal, também está indisponível. O grupo é suspeito de fraudes no uso de verbas federais.

A medida é para garantir um futuro ressarcimento aos cofres públicos ao fim da ação. Em sua decisão, o juiz titular da 2ª Vara Federal de Montes Claros, Alexandre Ferreira Vieira, disse que há “fortes indícios do cometimento das gravíssimas condutas descritas na petição inicial por parte dos réus”.

O bloqueio é um desdobramento da Operação Esopo, realizada em setembro passado pela Polícia Federal (PF). Na época, foi desarticulado um esquema que, segundo as investigações, gerou prejuízo de R$ 400 milhões.

Em Januária, no Norte de Minas, a suspeita está no contrato de R$ 1,5 milhão assinado sem licitação pelo então prefeito da cidade, Maurílio Arruda.

O IMDC – organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) – deveria oferecer capacitação para a população de baixa renda dentro do programa ProJovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma auditoria da Controladoria Geral da União mostrou que os serviços não foram prestados e que pelo menos R$ 926.938 foram desviados. Segundo a investigação do Ministério Público Federal e da PF, Arruda e Vidal tinham um acordo para desviar os recursos que deveriam ser gastos no programa e contavam com a conivência dos três secretários.

Este é o terceiro decreto de indisponibilidade de bens que recai sobre o ex-prefeito. Arruda responde a outras 16 ações por improbidade administrativa e a duas ações penais. Somados os valores indisponíveis, o montante chega a R$ 10 milhões.

A reportagem não localizou os suspeitos nesta segunda para comentarem a decisão da Justiça.

Ramificação

Contratos. Em Minas, sete cidades, além da Fiemg e do Estado, firmaram contratos com o IMDC. No Brasil, a Operação Esopo encontrou fraudes em dez Estados e no Distrito Federal.

Justiça pode caçar direitos políticos
Além de pedir o bloqueio dos bens, a ação do Ministério Público Federal (MPF), de abril deste ano, pediu a aplicação das demais sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa aos cinco suspeitos. Entre elas, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, o magistrado ainda não decidiu sobre o pedido das demais punições, o que só deve ocorrer ao fim do julgamento da ação.