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O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça Filho, defendeu na tarde desta terça-feira que a principal saída para a crise financeira de Minas é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. A fala foi proferida durante palestra dele no Conexão Empresarial, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Para que o acordo seja fechado, uma das condicionantes é a privatização das empresas estatais. Apesar de, em seus discursos, na maioria das vezes, o governador Romeu Zema (Novo) destacar apenas a venda da Copasa, da Cemig e da Codemig, o chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico afirma que a ideia é que não se tenha mais nenhuma empresa sob o comando do Estado.
“Essas são as estatais que têm maior valor, por isso o governador tem destacado as três. Mas a ideia do governo é não operar empresas estatais. O nosso entendimento é que as empresas sendo operadas pela iniciativa privada serão melhores do que pelo Estado”, afirmou Mendonça Filho.
Dentre os entraves atuais para que se tenha uma linha de trabalho nas empresas públicas, Manoel Vitor de Mendonça Filho destacou que o fato de se ter uma mudança, a cada quatro anos, no conselho administrativo e na diretoria é prejudicial. “Se a cada quatro anos você tem que mudar toda uma diretoria, todo um conselho, você não dá uma visão de longo prazo para essas empresas. Por isso a gente tem passado por dificuldades tão grandes com elas”, enfatizou.
Apesar de defender a venda das estatais, o secretário pontuou que o valor final a ser arrecadado, em uma possível privatização, ainda não foi estipulado pelo Executivo. Esse detalhe vai depender de como será a proposta aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para que o acordo com o governo federal seja carimbado, a Constituição estadual também prevê a realização de um plebiscito, em que a população opine sobre a venda da Copasa e da Cemig. No mês passado, Zema sinalizou que, juntamente com as medidas necessárias para a adesão à recuperação fiscal, vai enviar uma PEC à ALMG propondo a retirada da obrigatoriedade da realização da consulta pública para as privatizações. As proposições devem chegar ao Legislativo após o recesso parlamentar, que se inicia nesta sexta-feira.
Fôlego. Caso Minas Gerais consiga garantir o passaporte de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado poderá ficar três anos – com possibilidade de prorrogar por mais três, totalizando seis – sem pagar a dívida com a União. Na visão do secretário de Desenvolvimento Econômico, esse ponto é importante para que a casa seja reorganizada.
“Com esse período de três anos, podendo ser seis, nós podemos atrair novamente investimento para Minas Gerais. E, assim, com o trabalho de redução de custos que já está em curso, a gente conseguiria equilibrar essas contas um pouco mais a frente”, explicou Manoel Vitor de Mendonça Filho.
Deficiências nas estatais
O governo de Minas contratou o serviço de uma empresa especializada para prestar consultoria e apresentar um diagnóstico aprofundado sobre a situação da Copasa e da Cemig. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça Filho.
O balanço aponta deficiências nas estatais. “A cada dez litros de água tratada, a Copasa perde quatro litros. Vai pelo ralo”, pontuou Filho. Segundo o secretário, atualmente 54% do esgoto brasileiro é coletado e tratado, enquanto no Chile, o índice é de 99%. Sob a ótica desses dados, o secretário afirma que gestões privadas são mais eficientes. “No Chile, quase a totalidade das empresas é privada”, enfatizou.
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