O governo de Minas vai ter que cortar 1.064 pontos de seus quadros para que a reforma administrativa que tramita na Assembleia não custe mais do que a atual estrutura da administração. No Executivo, os cargos comissionados da administração indireta são contabilizados por pontos. Isso significa que ou o governador Fernando Pimentel (PT) vai cortar cargos ou rebaixar comissionados de função. A secretaria de Planejamento não soube determinar quantos cargos serão afetados.
Nesta quarta não houve acordo entre base e oposição e o projeto de lei da reforma administrativa, que tramita em regime de urgência, só deve ser votado na próxima terça-feira. A proposta cria três secretarias (Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário e Recursos Humanos) e desmembra a de Turismo e Esportes em duas. A criação de cargos nessas pastas vai custar R$ 1,2 milhão ao ano, conforme o projeto.
Por outro lado, o Executivo conta com uma economia de R$ 660 mil por ano ao cortar cargos nos Escritórios de Representação em Brasília, de Prioridades Estratégicas e na Ouvidoria. O saldo dessa mudança é um prejuízo anual de R$ 585 mil. Ao enviar a proposta à Assembleia, Pimentel justificou que esse montante seria abatido no corte de pontos do Estado.
Nesta quarta, o projeto recebeu cerca de 70 emendas e, para ser aprovado em plenário na semana que vem, precisa do parecer de um relator para ser votado em turno único. São necessárias as presenças de 39 dos 77 parlamentares.
“A oposição fez um apelo hoje e gostaria de estudar mais o projeto. Como tenho dito, não vamos usar posições autoritárias e de rolo compressor como fez o governo anterior. A partir daí fiz acordo para votarmos na próxima terça-feira”, explicou o líder de governo, Durval Ângelo (PT).
A proposta de reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT) cria e extingue cargos. Basicamente, a intenção é de readequar a estrutura de governo, que nos últimos 12 anos foi ocupado pelo PSDB, ao estilo de governar do petista.
Estrutura. A Secretaria de Direitos Humanos, por exemplo, que será comandada pelo ex-ministro Nilmário Miranda terá seis subsecretarias, entre elas a de Ouvidoria Geral. Com isso, extingue-se o cargo de ouvidor geral, que hoje, segundo a oposição, tem autonomia. Esse é um dos pontos polêmicos do projeto. O governo pode rever este aspecto, segundo Durval. “Mantivemos a ouvidoria com status de subsecretaria a pedido da oposição. Disse a eles que estou levando o pleito (de manter a secretaria) ao governo. Vou discutir com o governador porque no modelo proposto ele criou secretaria de direitos e participação. A ouvidoria é um instrumento de interlocução com a sociedade”, justifica.
A proposta também retira o status de secretaria de quatro órgãos: os escritório de Prioridades Estratégicas e de representação em Brasília, a Ouvidoria e a Secretaria Geral da Governadoria.
Tramitação
Votação. O projeto deve ir a plenário na próxima terça.
Emendas. Nesta quarta, o substitutivo recebeu cerca de 70 emendas.
Relator. O presidente da Casa deve designar um novo relator, que vai emitir parecer sobre o texto e as emendas.
Plenário. Como já esgotou o prazo para as comissões emitirem parecer, o projeto vai direto ao plenário.
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