A divulgação dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), implementado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), deu destaque à realidade educacional brasileira. Segundo o levantamento, feito por meio de provas aplicadas em 2018 e apresentado na última terça-feira, o Brasil avançou alguns pontos em relação a 2015, mas seu desempenho mantém-se estagnado desde 2009.
O teste é aplicado de três em três anos a mais de 600 mil estudantes de 15 anos residentes em 79 países. No Brasil, cerca de 10 mil alunos de 638 escolas fizeram as provas. Infelizmente, estamos entre os piores desempenhos. Nosso país ficou no 57º lugar na análise sobre a leitura, ocupa a 70ª posição em matemática e a 64ª em ciências.
São sinais preocupantes do rumo da nossa educação, mas devem ser relativizados. Primeiramente porque o Pisa avalia competência, e não disciplina, e, no caso do Brasil, todo conhecimento escolar está estruturado em termo de disciplina. Além disso, o recorte de amostra de alunos por idade, e não por grau de escolaridade, dificulta as comparações entre os países, como no caso do Brasil, que tem altas taxas de reprovação, de abandono e de distorção na relação idade-série. É importante levar essas distorções em consideração para não cometermos a injustiça de considerar que tudo está perdido.
O recado principal trazido pelo resultado do Pisa é que são nocivos os efeitos da desigualdade e da pobreza sobre a educação. O aprendizado é indissociável do acesso a outros direitos, como ao emprego, à geração de renda, moradia, cultura. O atraso educacional não promove a desigualdade, mas justamente o contrário, ele é consequência dela.
O Brasil não oferece condições dignas aos seus alunos. O destino dos nossos adolescentes pobres é assustador, já que somos o país que tem o maior número de assassinatos nesta faixa etária no mundo. Segundo o Unicef, entre 2006 e 2015, cerca de 100 mil meninos e meninas adolescentes foram vítimas de homicídio. Como cobrar bom desempenho educacional daqueles que não têm direito nem de viver?
Portanto, a evolução educacional depende de um novo projeto econômico. Enquanto não enfrentarmos a gritante desigualdade e diminuirmos os índices de miserabilidade, não teremos uma educação de qualidade. O desafio agora é não deixar que o desempenho no Pisa sirva como instrumento para desvalorizar ainda mais o ensino público, como quer fazer o governo federal. Pelo nível de investimento e as condições dadas às escolas e aos professores, o resultado mostra, inclusive, superação das dificuldades impostas.
Na última década, o Congresso Nacional deu importantes contribuições para melhoria do ensino público, especialmente com a aprovação da Lei do Piso do Magistério (R$ 2.557,73 para 40 horas de trabalho) e o Plano Nacional de Educação, com um programa de metas que deveriam ser aplicadas de 2014 a 2024. Digo deveriam, pois não adianta aprovar alterações nas leis se não temos capacidade de implementá-las. Melhorar o desempenho educacional deve começar por colocarmos em prática as medidas já aprovadas. Porém, só teremos uma nova educação quando conquistarmos um Brasil mais justo e menos desigual.
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