É preciso reduzir os preços do gás e dos combustíveis

Os preços dos combustíveis e do gás de cozinha viraram um dos principais problemas do país, pois impactam direta ou indiretamente na vida dos brasileiros e brasileiras. Como o governo federal se sustenta na base da mentira e da desinformação, tenta fugir da sua responsabilidade de ter levado a gasolina a ser vendida em alguns locais acima de R$ 8 e o gás doméstico a R$ 130.

A última aberração espalhada pelo presidente da República é que a solução seria a privatização da Petrobras. Esta é a maior das mentiras, pois, se vivemos esta situação de carestia nos postos, é justamente porque em 2016 o Estado abriu mão do controle na definição da política de preços.

Na época, o presidente Michel Temer instituiu o Preço de Paridade de Importação (PPI), mantido até hoje. Começou ali também a redução da capacidade produtiva de refinarias e da venda de ativos, que na prática já é uma privatização em etapas nos setores de refino, distribuição e transporte de óleo e gás. Se a venda completa da companhia for concluída, podem anotar, o litro da gasolina vai passar de R$ 10, e o gás ficará acima de R$ 150.

Com a adoção do PPI, até o combustível produzido em território brasileiro (cerca de 80% do consumido no país) tem o preço baseado em dólar. E, ao contrário das mentiras espalhadas por Bolsonaro, não existe alta nos valores cobrados internacionalmente. Basta observar que em 2014 o preço do barril de petróleo era negociado por US$ 76,98, e o litro da gasolina custava R$ 2,60. Atualmente, ele custa US$ 74,39, e a gasolina passa de R$ 7.

Outra “cortina de fumaça” alardeada é colocar a culpa nos impostos, como o ICMS. Pois este tributo permanece inalterado desde 2014 em 27,6%. Esta mentira repercutiu até na Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei complementar (PLP 11/2020) determinando que a cobrança do ICMS tenha valor fixo. Esta proposta pode ser comparada ao inútil uso de cloroquina contra a Covid, ao invés da eficácia das vacinas, pois, como já demonstrado, esta taxação estadual já é estável.

Nossa bancada petista votou favorável, mas defendeu um destaque apontando a raiz do problema, ou seja, encerrar a dolarização e determinar que a Petrobras calculasse os preços conforme os custos de produção em moeda nacional. Infelizmente, nosso projeto foi derrotado pelos governistas.

O motivo para os altos preços dos combustíveis é muito claro: gerar aviltantes lucros para repassar aos acionistas da Petrobras. No segundo trimestre de 2021, a empresa fez a maior distribuição de dividendos já realizada na sua história, repassando R$ 31,6 bilhões retirados diretamente do bolso dos brasileiros para chegar à conta dos acionistas.

É preciso reduzir os preços dos combustíveis. Para isso, existem alguns caminhos que incorporei no Projeto de Lei que estou apresentado na Câmara dos Deputados. O primeiro é colocar fim na dolarização das tarifas, acabando com o PPI. Além disso, é necessário controle e transparência na definição dos preços em real. Adotar um mecanismo similar ao utilizado para cálculo do preço de passagem de transporte coletivo urbano. Apresentar os custos de extração, de refino, de taxas de lucro aceitável e de reinvestimento, e outros condicionantes para chegar na formação de preços, que deverá ter controle público.