Lei Aldir Blanc garante recursos para setor cultural

Quatro meses e meio após o início do isolamento social, o setor cultural segue à míngua na maior parte do país. Sem ações efetivas nos Estados e municípios que socorram artistas, técnicos de espetáculos, produtores e gestores de espaços, profissionais das cadeias criativa e produtiva voltam suas esperanças para uma ação nascida no Congresso Nacional, conquistada graças ao empenho e à pressão dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e já sancionado, o Projeto de Lei (PL) apresentado pela deputada petista Benedita da Silva é uma conquista histórica e um grande exemplo de força e capacidade de articulação do setor cultural.

Batizada carinhosamente de lei Aldir Blanc, em homenagem a um dos maiores compositores brasileiros, que morreu vítima da pandemia do coronavírus, ela vai injetar R$ 3 bilhões em absolutamente todos os 5.570 municípios brasileiros, desde que consigam se preparar para receber os recursos, pelo Sistema Nacional de Cultura, que criou as bases para a ativação de uma rede de transferência de recursos fundo a fundo para Estados e municípios.

Só o governo de Minas terá direito a cerca de R$ 135 milhões. Os municípios correm por fora, com recursos adicionais. Para Belo Horizonte, serão quase R$ 16 milhões. Somados, os 54 municípios do Jequitinhonha receberão R$ 6,3 milhões – um montante que em tão pouco tempo nunca circulou na região nessa área.

Com um importante detalhe: os municípios têm 120 dias para dar destinação aos recursos, sob pena de terem que devolver a verba. E um agravante: 474 cidades mineiras, que têm até 10 mil habitantes (231, até 5.000), não constituíram um Sistema Municipal de Cultura, que simplificaria a chegada da verba na ponta.

A Medida Provisória 986/2020 estabelece que o federal definirá a forma e o prazo do repasse, pela União, dos R$ 3 bilhões, liberados do Fundo Estadual de Cultura. Mas isso não deve tardar. Setor cultural e entidades representativas dos municípios atuam para apressar esse desfecho. A expectativa é que a regulamentação seja publicada nos próximos dias.

Prefeitos e gestores de cultura dos municípios se organizam agora para entender os critérios para recebimento e manejo dos recursos. Além dos aspectos jurídicos, a lei exige a criação de um cadastro e a consulta a instâncias deliberativas da sociedade civil. Os recursos podem ser distribuídos por diferentes critérios e modalidades de contratação, como prêmios, editais, concursos ou repasses diretos, a título de auxílio emergencial. Cada um desses casos exige cuidados específicos.

É hora de gestores públicos, profissionais da cultura e parlamentares juntarem forças para tornar isso viável. Por isso, nosso mandato está organizando uma série de encontros online entre especialistas da área e lideranças municipais, a partir da semana que vem. A capacitação técnica, a rapidez na articulação de projetos e ações são fundamentais nesta etapa. Não podemos desperdiçar uma conquista que trará benefícios para todos e todas.