O Brasil está se tornando um país da precarização e do subemprego. É o que vem comprovar a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim do mês de janeiro.
Ela mostra que 41,1% da força de trabalho, o que representa 38,4 milhões de pessoas, encontra-se na informalidade e supera o número de empregados com carteira de trabalho assinada – que ficou em 33,7 milhões.
Em vez de combaterem o problema da precarização, as medidas anunciadas pelo governo federal devem aprofundá-lo, já que ele quer instituir a informalidade como modalidade oficial do trabalho com a Medida Provisória 905. Ela foi anunciada como Carteira Verde e Amarela e propõe a instituição do contrato de trabalho precário e o aumento da jornada de trabalho, o que deve reduzir o número de vagas e ampliar o desemprego.
As mudanças devem expandir a rotatividade de mão de obra com a troca de trabalhadores formais com contratos de prazo indeterminado por jovens em acordos rotativos.
Os direitos trabalhistas passaram a ser atacados duramente no Brasil desde a reforma trabalhista de 2017, com crescente informalidade nas condições de trabalho. Se for aprovada a Carteira Verde e Amarela, a nova geração será jogada para um mercado que tem como característica o subemprego e a precarização, o que representa um desestímulo para o investimento em qualificação.
Está aí uma inversão de rota que o país seguiu até 2015, quando o nível de emprego subia a cada ano e existia um programa claro de investimento em educação e qualificação dos jovens.
O caminho correto é preparar melhor a juventude para o mundo do trabalho e oferecer vagas mais qualificadas. Para isso, a educação tem que voltar a ser o norteador de um projeto estratégico de nação, como aconteceu nos governos liderados pelo PT. Naquele período, o número de estudantes universitários, que era 3,4 milhões, passou para 8 milhões.
Essas medidas foram possíveis graças à prioridade definida para a educação, que teve um forte avanço dos investimentos, passando de R$ 18 bilhões, em 2002, para R$ 115,7 bilhões, em 2014.
O país tem capacidade de absorver anualmente 1,8 milhão de jovens para serem qualificados, seja na escola técnica, universidades federais e estaduais, ou em instituições particulares por meio de programas como o Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Todos amparados pela assistência estudantil que dê condições de estudo.
Quando devidamente preparados, esses jovens seriam inseridos no mundo do trabalho de forma qualificada e estável.
Neste momento de desemprego, a qualificação diminuiria a pressão para iniciar a vida laboral, mantendo as vagas para os trabalhadores adultos e garantindo uma geração mais capacitada para transformar nossa atividade produtiva. Isso é o contrário do que propõe a Carteira Verde e Amarela, um programa que só atende às empresas.
Pensar no trabalhador é garantir emprego, direitos trabalhistas e possibilidades de crescimento para cada cidadão e para o país, que deixaria de ser um mero exportador de matéria-prima e se colocaria como potência produtiva.
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