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A decisão do procurador Wellington Divino de Oliveira, que decidiu denunciar o jornalista Glenn Greenwald por associação criminosa, mesmo sem que ele tenha sido investigado ou mesmo indiciado pela Polícia Federal é uma afronta aos preceitos constitucionais, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à liberdade de imprensa no Brasil.
Note-se que estamos diante de um caso realmente sui generis. O de alguém que não foi alvo de investigação, consequentemente nunca foi chamado a ser ouvido, recebeu parecer da Polícia Federal pela inocência e, mesmo assim, foi apontado pelo órgão acusador como membro de uma organização criminosa.
Você pode gostar ou não de Glenn. Achar que seu jornalismo atua em desfavor da Lava Jato, uma operação importante no combate à corrupção no Brasil e que suas publicações, indiretamente, beneficiam criminosos. Mas é preciso olhar a lei e respeitá-la, pois quem não o faz este sim é um criminoso.
No caso em questão, há um desrespeito à Constituição, que privilegia o sigilo da fonte, exatamente como os diálogos de Glenn com o hacker indicam e, repito, conforme a própria Polícia Federal concluiu. Há ainda o descumprimento de uma decisão judicial. Afinal, havia uma ordem expressa de um ministro do STF de que Glenn, em proteção ao sagrado princípio da liberdade de imprensa, não poderia ser responsabilizado pelas ações da quadrilha. O que é denunciá-lo senão responsabilizá-lo?
Há quem defenda tal reprimenda ao jornalista considerando o caráter espúrio da obtenção dos documentos por parte do grupo preso. Oras, jornalismo muitas vezes, e não é de hoje, é feito com base em informações que os poderosos não querem que sejam publicadas. Não é com informações oficiais e públicas, que, por óbvio, são apenas aquelas que eles querem que sejam divulgadas. Negar o enfrentamento a isso é entregar para os políticos o direito de decidir o que você vai ou não saber. Você pode achar bom hoje por tratar-se de algum que você gosta. Mas e como será amanhã?
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