Ampliando vantagens

Chocaram os brasileiros as notícias de que os deputados federais pretendem aumentar o valor do Fundo Eleitoral, tirando até dinheiro da saúde e da educação no Orçamento de 2020. Mas um dado da consultoria legislativa da própria Câmara ajuda a explicar a atitude: 343, entre os 513 parlamentares eleitos para a Casa em 2018, e que agora discutem o assunto, dependeram fortemente desse recurso para chegar aos cargos. Para apontarem um deputado como “dependente” de recursos públicos, os consultores Ana Luiza Backes e Luiz Henrique Vogel, João Carlos Afonso Costa e Marcus Vinícius Chevitarese Alves consideraram aqueles que tiveram 70% ou mais de suas campanhas bancadas por dinheiro vindo dos cofres públicos, por meio dos fundos que financiam campanhas no Brasil.

O estudo mostra, inclusive, que os eleitos ganharam, proporcionalmente, mais dinheiro público do que os não eleitos no financiamento das campanhas. Enquanto são 66,86% os eleitos “dependentes” das verbas públicas, o índice de não eleitos nessa situação ficou em 51,15%.

Há Estados nos quais todos os eleitos tiveram mais de 70% de suas campanhas bancadas com dinheiro público: casos do Acre e do Amapá, que, juntos, somam 16 deputados. De outro lado, só dois Estados (Rio de Janeiro e Mato Grosso), além do Distrito Federal, tiveram a dependência do dinheiro público pesando na eleição de menos da metade das bancadas.

No caso de Minas Gerais, o estudo aponta que, entre os 53 parlamentares eleitos, 28, ou 52,83%, tiveram 70% ou mais de suas campanhas bancadas com os fundos públicos.

Assim, fica difícil imaginar que quem foi beneficiado pela regra queira mudá-la de modo que prejudique suas pretensões políticas. Esperado é, por outro lado, que queiram aumentar sua vantagem competitiva nas próximas disputas eleitorais. Principalmente com o nível de renovação tendo crescido nos últimos anos. Quem já está no Congresso há mais tempo usa o que está à mão para garantir que se perpetue no poder.

É sempre bom enfatizar ser justamente por isso que uma reforma política não sai do papel, ou mecanismos de combate a privilégios sempre ficam parados nas gavetas, sem prioridade nas Casas legislativas. A única maneira de sair desse círculo vicioso, que coloca cada vez mais gente dependente de dinheiro público para decidir quanto desses recursos vai estar disponível é a conscientização do eleitor, que também não virá da classe política. Se cada um não fizer isso a sua volta, nenhum governante fará. Se as pessoas preferirem tomar suas decisões apenas por pura ideologia e ódio pelos contrários, como temos visto, o caminho para o voto consciente com toda a certeza estará mais distante.