Enquanto a crise entre Executivo e Judiciário acelera e os riscos de distúrbios nas manifestações do dia 7 de setembro se elevam, o Congresso Nacional tem postura ainda apática em defesa da institucionalidade no país. Embora os presidentes das duas Casas enfatizem a busca pelo diálogo, há inúmeras oportunidades colocadas para o que o Congresso contribua efetivamente com o combate a ideias radicais, deixando recados práticos que possam desencorajar os que buscam afrontar a Constituição. O que se viu até aqui é insuficiente, como tem ficado claro. Líderes da Câmara e do Senado costumam colocar-se como bombeiros mas, neste caso, parece estar faltando água para apagar um incêndio que só cresce diante dos olhos de cada um que acompanha a cena brasileira.
Se no próximo dia 7 os distúrbios gerarem consequências mais graves, com invasão de prédios públicos e impedimentos à atuação dos Poderes, o Congresso - também vítima desse movimento - terá sua parcela de culpa, pela omissão ou tentar ficar em cima do muro. A cada decisão importante que as duas Casas adiam, permitem que os ânimos continuem exaltados. É o contrário do que dizem pretender ao colocar panos quentes em assuntos espinhosos. É preciso coragem para atuar em um momento de tamanha gravidade.
No Senado, por exemplo, estão diversas oportunidades para que um recado seja dado. Vão desde a discussão sobre a recondução de Augusto Aras, cuja sabatina está inicialmente marcada para hoje, passando pela indicação do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) e chegando ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos do presidente da República na Corte. O Senado, portanto, tem mecanismos para reagir de forma decisiva e dar o seu recado para um lado ou para outro. Bastaria tomar decisões em vez de adiá-las. No dia 7 de setembro, manifestantes irão às ruas pedir que o Senado aceite o pedido de impeachment de Moraes. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM) será um dos alvos da pressão se, até lá, não rejeitar o pedido que a sociedade jurídica e parcela majoritária da classe política considera absurdo. Se, por outro lado, entender que o pedido é legítimo, que coloque logo para ser discutido. O mesmo vale para as análises na CCJ do caso de André Mendonça. Se os senadores acham que é preciso dar um recado ao presidente, que deem de forma incisiva, com a rejeição do nome de forma rápida e com o aviso de que, se não baixar as armas, não aprovará nome nenhum.
Na Câmara, Arthur Lira também contribui com o ambiente de instabilidade ao não demonstrar postura incisiva na defesa democrática. E deixando na gaveta 127 pedidos de impeachment. Caberia decidir sobre eles. E se não considera, como tem dito, haver cenário político para a queda do presidente, ou se não vê crimes tendo sido praticados, por qual razão não arquiva todos os pedidos e manda de vez o recado de que, nessa batalha, concorda com o que Jair Bolsonaro tem feito até aqui? E se, como diz também Lira, não há apoio no Parlamento para impeachment, pois isso depende da total perda da governabilidade na Casa, que coloque então para votar e aprove as medidas colocadas pelo governo. Onde está a governabilidade se as propostas do governo não passam e há uma nítida desarticulação votação após votação, como se viu nos episódios de tentativa de aprovar a mudança no Imposto de Renda?
O único recado até agora dado pelo Parlamento foi a rejeição do voto impresso. Mesmo assim, um recado dúbio. Os deputados federais se dividiram no plenário. Lira disse que Bolsonaro prometeu respeitar o resultado, o que não aconteceu. E não houve consequências. O presidente da Câmara tem dito nos bastidores que, se as coisas continuarem como estão, terá que agir. Talvez quando resolver que é a hora seja tarde demais. O dia 7 de setembro vai dar algum indicativo de quão perto dessa data fatal estamos.
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