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Em diversas decisões tomadas ontem em vários níveis, a Câmara dos Deputados complicou a vida do governo, tirando poder do presidente e tentando emparedar o Executivo. As complicações em sequência mostraram que a articulação política continua falhando, colocando em risco as medidas propostas pelo presidente e até mesmo seu mandato.
O maior problema para Bolsonaro é a pressa para aprovar um crédito extraordinário de mais de R$ 248 bilhões para fechar as contas do Orçamento. O problema aí é que, sem a autorização, o governo descumpriria a chamada regra de ouro. No bom português, precisaria pedalar, tal qual fez Dilma Rousseff. O desfecho disso não é desconhecido de ninguém: impeachment.
A tendência é que, apesar dos solavancos, o governo consiga aprovar o crédito extraordinário. O problema é que a votação em comissão foi marcada para o dia 11 e o caso precisa ser votado em plenário do Congresso até o dia 15. Se o governo não conseguir articular e deixar a pauta ajeitada nas duas Casas, pode se complicar.
O dia também teve outros recados do Parlamento. Em duas questões específicas houve perda de poder do presidente. A Câmara avançou com a proposta que reduz os prazos para a negociação de Medidas Provisórias e aprovou em dois turnos o chamado Orçamento Impositivo, que força o governo a cumprir o pagamento de emendas parlamentares. Tudo isso tira margem de negociação do presidente e concentra mais poder nas mãos dos parlamentares. É exatamente o que estamos dizendo aqui com frequência. Aos poucos, o parlamento começa a trabalhar com um semipresidencialismo, ainda que de forma informal.
Isso não de tudo negativo. Afinal, os poderes presidenciais chegaram a ser quase imperiais. Mas se o governo não souber lidar com o legislativo, acaba virando também um impedimento a uma boa gestão.
Ouça o comentário do editor de política de O Tempo, Ricardo Corrêa:
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