A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses deixou o petista mais perto do regime semiaberto, mas se engana quem pensa que já são favas contadas que, em setembro, quando atinge um sexto do cumprimento da pena, o ex-presidente consiga sair da prisão para trabalhar durante o dia.
É importante lembrar que Lula enfrenta outra ação penal com condenação já definida em primeira instância e, se for condenado em segunda instância, terá uma nova pena somada à atual assim que todos os trâmites no Tribunal Regional Federal da 4ª Região forem esgotados.
No caso da primeira condenação, entre a decisão de moro, em julho de 2017, e o fim dos recursos na segunda instância, passaram pouco mais de 8 meses. No caso da nova condenação, relacionada ao sitio de Atibaia, a sentença em primeira instância se deu no início de fevereiro. De lá até setembro, quando Lula completaria o período necessário para obter uma progressão de regime, vão se passar sete meses. Como a saída não é automática, dependendo da autorização da Vara de Execuções Penais, o que demandaria, na melhor das hipóteses para ele, mais alguns dias, o ex-presidente corre grande risco de ser condenado de novo antes de conseguir autorização para sair. Mais do que nunca a defesa tentará atrasar o processo para evitar o novo revés.
Para sair da cadeia, Lula também vai ter que pagar multa e reparar os danos causados pelo crime. Mas nisso os ministros do STJ também deram uma boa notícia para o ex-presidente. A multa foi consideravelmente reduzida e está bem abaixo do valor bloqueado das contas do ex-presidente. Significa dizer que Lula conseguirá pagar o que a Justiça lhe cobra e ainda receberá parte dos recursos bloqueados de volta. Ouça o comentário do editor de Política Ricardo Corrêa:
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