Curitiba. O ex-marqueteiro do PT João Santana afirmou na segunda-feira (5) ao juiz federal Sergio Moro que nunca foi ao sítio de Atibaia (SP) e que não sabia de detalhes sobre a propriedade. Santana e a esposa, a também publicitária Mônica Moura, prestaram depoimento na segunda-feira como testemunhas de acusação no processo sobre o possível propina da Odebrecht e da OAS ao ex-presidente Lula em forma de melhorias no sítio. O casal firmou acordo de delação com a Lava Jato.
“Inclusive, quando se referia nesse período ao sítio do presidente, eu imaginava que fosse um sítio que eu tinha conhecido há muitos anos atrás, que era um sítio que ele tinha perto de uma represa em São Paulo”, lembrou Santana.
O processo é o terceiro relacionado à operação Lava Jato que está em tramitação em Curitiba envolvendo o ex-presidente. Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Lula teria recebido em propina pelo menos R$ 128 milhões da Odebrecht e R$ 27 milhões da OAS em troca de contratos com a Petrobras. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.
Eduardo Musa, ex-gerente da área Internacional da Petrobras, também prestou depoimento no processo e afirmou que não tem nenhuma informação sobre a reforma no sítio de Atibaia: “Não conheço o assunto”.
El Salvador. No depoimento, João Santana também afirmou que pediu para Lula intermediar doações da Odebrecht em 2009 para a campanha vitoriosa do presidente Mauricio Funes em El Salvador, na América Central. O marqueteiro, que na época coordenava a campanha naquele país, contou que voltou ao Brasil para encontrar Lula e pedir que o petista resolvesse o problema de falta de recursos na eleição – já que o dinheiro para a campanha de Funes havia acabado faltando menos de um mês e meio para o fim da disputa. Santana disse que, numa reunião no Palácio do Planalto, o ex-presidente mandou que ele procurasse Emílio Odebrecht para que a empreiteira fizesse pagamentos.
Monica Moura. Já a mulher de João Santana afirmou mais uma vez a Moro que mais da metade do valor cobrado pelo casal para a campanha de reeleição de Lula em 2006 foi paga por meio de caixa 2. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT, e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo escândalo do mensalão.
“A decisão era absolutamente deles (PT), de receber por caixa 2. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum”, afirmou.
A publicitária voltou a confirmar que recebeu pagamentos da Odebrecht no exterior e disse que seu primeiro contato com a empreiteira ocorreu em 2006. Mônica ressaltou que todos os partidos praticam caixa 2, mas admitiu que, a partir de 2006, trabalhou apenas nas campanhas do PT.
Frente de esquerda se prepara para prisão a partir do dia 19
São Paulo. Composta por movimentos de esquerda e pelo PT, a Frente Brasil Popular distribuiu na segunda-feira um cronograma de ações para os meses de fevereiro e março contra a reforma da Previdência e em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Definido em reunião que contou com a participação da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o cronograma aponta para o risco de prisão de Lula na semana do próximo dia 19.
A possibilidade de detenção é abordada em um capítulo intitulado “jornada nacional de luta contra o fim da aposentadoria e contra a perseguição a Lula”. Nele, a frente registra como prioridades a mobilização contra a reforma da Previdência bem como a “luta democrática contra a inabilitação e a prisão de Lula”. “Tais lutas terão seus momentos decisivos na semana do dia 19 de fevereiro. (...) O TRF-4 poderá expedir o mandado de prisão do presidente Lula”, diz a circular.
Também na segunda-feira, o PT publicou texto no seu site em que afirmava que Gleisi “sinaliza” que a legenda não vai reconhecer o resultado eleitoral da eleição presidencial de outubro caso Lula seja impedido de disputar o pleito. Horas depois, o partido afirmou que o material fora publicado por engano.
“Trata-se de um comentário do jornalista Esmael Morais, que publica semanalmente artigos da senadora em seu blog. Por um equívoco da produção da página do PT, o comentário do jornalista foi reproduzido como subtítulo do artigo, permitindo interpretar que seria um comentário oficial. Não é”, corrigiu o PT.
Advogados reagem a dados do STJ sobre reversão de sentença
São Paulo. Advogados reagiram à pesquisa divulgada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando que a Corte, apenas em raríssimos casos, reverte condenações de segunda instância, dando a entender que a prisão nestes casos pode ser executada, sem esperar que se esgotem todos os recursos do processo. Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, o que pode levar à prisão o ex-presidente Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá.
O advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo, anota que “a Constituição resguardou o princípio da presunção de inocência ao estabelecer que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. “Trata-se de uma opção do Constituinte. Sendo assim, o Judiciário, em suas decisões, não pode reinterpretar a Constituição, fazendo uma leitura totalmente dissonante em relação ao Texto Maior”, disse Vilela.
A avaliação é compartilhada por Renato Stanziola Vieira, diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. “A Constituição vigente não permite o entendimento que os ministros estão dando”, diz.
Coerência
Chance. Para o criminalista Miguel Pereira Neto, “coerente é respeitar a lei e a Constituição”. “Se houver 1% de liberdade a garantir, o direito de todos estará honrado”, ressalta o advogado.
Inquérito de Dilma desce do Supremo
Brasília. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito que apura suposto esquema de compra de apoio político dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP para a Coligação “Com a força do povo”, da candidatura de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2014, seja enviado para a Justiça Federal de São Paulo. A investigação envolve os ex-ministros Marcos Pereira (PRB), Guido Mantega, Antônio Palocci e Edinho Silva (PT), além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do publicitário João Santana, entre outros.
Depois de pedir demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em janeiro, Marcos Pereira perdeu o foro privilegiado. Ele era o único dos investigados que mantinha o inquérito, baseado em delações da Odebrecht, no Supremo.
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