Saúde e educação devem ficar com a maior fatia das emendas

Os setores da educação e da saúde serão os mais beneficiados pelos blocos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio das emendas impositivas de bancadas que serão incluídas no Orçamento de 2020.

Os deputados têm até o dia 20 de novembro para finalizar as indicações e incluí-las na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta é a primeira vez que as indicações são impositivas, ou seja, o governador Romeu Zema (Novo) não poderá atrasar o pagamento dos valores.

No próximo ano, os quatro blocos da Casa poderão indicar até R$ 80 milhões em benfeitorias que vão contemplar diversas regiões do Estado.

No caso dos recursos para a educação e para a saúde, os blocos atendem a uma recomendação da Mesa Diretora da Assembleia, que determinou que metade dos valores fosse destinada a essas áreas. Além disso, os parlamentares também vão dedicar boa parte dos recursos para a agricultura familiar e para o meio ambiente.

Com 20 deputados, o bloco independente Liberdade e Progresso deve ter à disposição pouco mais de R$ 20,8 milhões para as indicações.

“Existe um desenho do que a gente fará, mas ainda não foi batido o martelo”, disse o líder do bloco, Cássio Soares (PSD), adiantando que o colegiado deve indicar recursos para a segurança, a saúde e a educação.

Na área da segurança pública, o bloco deve direcionar recursos para viaturas e equipamentos. Na saúde, o foco será o mesmo.

“Devemos aplicar nos veículos, considerando o alto sucateamento da frota dos municípios do interior, que precisam fazer a remoção dos pacientes”.

Já na educação, Soares adianta que o bloco vai indicar a aplicação dos recursos em pequenas reformas nas escolas, no aprimoramento dos espaços físicos, na compra de equipamentos e de ônibus.

Com 16 parlamentares, o bloco de oposição vai contar com R$ 16,6 milhões. Os recursos serão vinculados a ações de apoio à agricultura familiar, além de educação e suporte aos municípios.

“Na agricultura familiar, temos várias iniciativas, como a construção de barraginhas, sementes, kit feira (para os agricultores)”, detalhou André Quintão (PT), que lidera o bloco. Com relação ao auxílio às cidades, o petista disse que os detalhes ainda estão sendo fechados.

O bloco de apoio ao governo, com 21 deputados, terá R$ 21,8 milhões. Vice-líder do colegiado, Fernando Pacheco (PHS) explicou que os deputados ainda estão escolhendo as ações em cada setor.

“Há diversas variáveis, como equipamentos, verbas para construção e reformas, entre outros. Estamos dimensionando”, adiantou.

O bloco independente Minas Tem História, que inclui 20 deputados, vai contar com R$ 20,8 milhões para as emendas. “Vamos direcionar recursos para o custeio de hospitais, viaturas na área de segurança e para a agricultura”, informou Sávio Souza Cruz (MDB), líder do colegiado.

Pagamento

Pelo calendário eleitoral, o governo fica impedido de liberar os valores três meses antes das eleições. Portanto, os deputados esperam contar com boa parte dos recursos até julho de 2020.

Indicações

O governo de Minas se comprometeu a cumprir um acordo que havia firmado com os deputados de primeiro mandato no início do ano. Como os novatos não tiveram direito a emendas em 2019, o Palácio Tiradentes vai destinar R$ 2 milhões de recursos do Orçamento deste ano para indicações deles.

Pelo calendário anunciado ao grupo, metade do valor será liberada até o fim de novembro, e o restante será disponibilizado em janeiro.
Conforme havia publicado O TEMPO em outubro, os novatos estavam cobrando do Palácio Tiradentes o cumprimento do acordo.

A previsão inicial era que os recursos fossem pagos em parcelas, em maio, julho e setembro, o que não ocorreu.

Uma reunião chegou a ser marcada com o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), mas o encontro não chegou a acontecer. Ainda assim, o gestor garantiu o novo calendário, segundo o deputado Fernando Pacheco (PHS), que lidera o grupo de estreantes na ALMG.

“Como não pagaram, vão disponibilizar tudo agora. É algo mais concreto, porque (as indicações) estão no sistema e a etapa de destinação dos recursos já está finalizada. Falta apenas o governo empenhar os valores”, disse.

O governo do Estado indicou uma lista com mais de cem hospitais filantrópicos para que cada parlamentar fizesse a indicação.

“Acredito que dessa vez vão cumprir, porque entendo o problema do governo, da falta de programação por falta de recurso. Tentaram e não conseguiram”, ponderou o deputado, acrescentando que os estreantes não têm motivos para reclamar. “Por lei, a gente não teria direito às emendas. E o governo acenou com esses recursos”.

R$ 5 mi para cada

O dia 20 de novembro também é a data-limite para que os deputados indiquem as emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que, assim com as de bancada, são impositivas.

Cada um dos 77 parlamentares da Assembleia de Minas (ALMG) terá direito a R$ 5 milhões para indicar em melhorias. Geralmente, os recursos são utilizados para atender às bases eleitorais dos legisladores.

“Pelas restrições, metade do valor vai automaticamente para os fundos municipais de saúde, principalmente para o custeio. No meu caso, destinei o restante para agricultura familiar, assistência social, fortalecimento do SUS e em pequenas obras nos municípios”, explicou André Quintão (PT), líder oposicionista.

Cássio Soares (PSD) diz que tem uma metodologia própria para indicar os recursos. “Eu percorro as instituições e órgãos públicos do interior, da região que represento, e averiguo as necessidades”.