Secretário não trabalha com ideia de reajuste salarial para servidores

A adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede o Estado de conceder aumentos salariais para os servidores. Durante a audiência na Assembleia Legislativa, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que, no caso de revisões gerais – quando todas as categorias têm o mesmo índice de reajuste –, não há qualquer tipo de vedação. No entanto, o secretário foi taxativo ao dizer que o governo não trabalha com essa hipótese por enquanto.

“Pensar em aumento real num Estado debilitado financeiramente, que não consegue pagar o salário em dia, não tem sentido. É necessário discutir econômica e financeiramente essa questão, dado que o Estado hoje não consegue pagar os vencimentos”, disse, ponderando que o tema pode voltar à discussão posteriormente. 
Durante explicação aos deputados, Barbosa reforçou que a possibilidade de aumento está atrelada ao caixa do Estado. “O que determina não é o Regime de Recuperação Fiscal, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se o (fluxo de) caixa permite ”, explicou.

O titular da Fazenda estadual também justificou aos deputados o porquê de o governador Romeu Zema (Novo) ter enviado para a Casa um projeto de lei que propõe adiar regras que reduzem impostos. Conforme mostrou O TEMPO em agosto, o chefe do Executivo enviou uma medida que posterga redução de impostos para serviços de comunicação. 

“Não se trata de aumento. É manutenção do imposto. O efeito disso é algo em torno de R$ 900 milhões por ano, e é muito difícil abrirmos mão desse valor”, disse o secretário, lembrando da situação econômica e fiscal. “Se hoje não consigo fazer frente (às despesas) e reduzo em R$ 900 milhões a receita do Estado, isso traz um complicador maior”, explicou