Brasília. O plenário do Senado aprovou nesta terça por unanimidade o projeto que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país. O texto, que recebeu o aval da Câmara dos Deputados em março, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto tramitou por menos de um mês no Senado. A pedido do Palácio do Planalto, os senadores aliados barraram as propostas de alteração sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que retornar para análise dos deputados.
O governo tinha pressa em aprovar a matéria devido à conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada a partir de hoje em São Paulo. A presidente Dilma vai participar do evento e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.
O projeto foi enviado em 2011 pelo Executivo à Câmara e só foi aprovado em março após intensa negociação entre parlamentares e Planalto. A chamada neutralidade de rede, princípio que determina às operadoras de telecomunicações que tratem todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online, foi aprovada e passará a vigorar com a sanção da nova lei. Esse item foi considerado um dos pilares da matéria.
No Senado, a aprovação só foi possível porque os parlamentares aprovaram um requerimento de inversão de pauta, o que levou o projeto ao primeiro item a ser votado nesta terça. Governistas tentaram acordo com a oposição para dar urgência ao projeto, mas não conseguiram consenso com PSDB e DEM.
Barganha. Nos últimos meses, o Marco Civil da Internet chegou a ser colocado como moeda de troca de alguns partidos contra o governo. Liderados pelo líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Pros, PDT, PR, PTB, PSC e outras siglas governistas formaram o chamado “blocão”. O objetivo foi pressionar por melhorias na articulação política com o Planalto, liberação de emendas e maior participação nas mudanças ministeriais promovidas pela presidente Dilma.
Antes mesmo das turbulências na base ficarem explícitas, o PMDB já se manifestava contra o Marco Civil, principalmente contra o ponto que determina a neutralidade da rede. O Planalto precisou ceder a mudanças em pontos-chaves do projeto para que a matéria fosse analisada nas duas Casas Legislativas.
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