Senado Federal: veja o que está sendo votado hoje

Prevista na pauta do Senado para esta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada PEC Emergencial, não deve ser votada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que nesta terça só haverá a discussão do texto, que já tem sido objeto de intensos debates entre os parlamentares. A votação do texto está prevista para quarta-feira (3). Veja as outras proposições na agenda desta terça.

Medida Provisória (MP) 1.026/2021
Autoria: Presidência da República
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020
Autoria: Câmara dos Deputados
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.

Proposta de Emenda à Constituição 186/2019
(PEC Emergencial)
Autoria: Senado
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

Projeto de Lei (PL) 5191/2020
Autoria: Câmara dos Deputados
Institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), sob a forma de condomínio de natureza especial, estabelece regras para a aplicação de seus valores e o regime de tributação de seus rendimentos.