Brasília. A atuação da Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Lava Jato que prendeu nessa sexta-feira (21) quatro policiais legislativos do Senado provocou uma crise institucional entre o Ministério da Justiça – ao qual a PF é subordinada – e a Casa parlamentar. A Advocacia Geral do Senado prepara uma resposta jurídica para a operação da PF.
Logo após as diligências dessa sexta-feira (21), o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, se reuniu com os outros defensores da Casa. Cascais é homem de confiança e também chefe de gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em fases anteriores da Lava Jato, Renan chegou a criticar publicamente o fato de a PF ter feito diligências na Casa e em apartamentos de senadores sem o acompanhamento da Polícia Legislativa.
Em nota, o presidente do Senado defendeu a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa. Os procedimentos foram alvo da ação dessa sexta-feira (21) da PF, que investiga possível interferência para prejudicar as investigações da Lava Jato contra parlamentares. “A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, escreveu Renan.
Ele ressalta que as varreduras não acarretam outros tipos de monitoramento. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se à detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, argumenta.
O presidente do Senado afirma que o órgão “manterá postura colaborativa e aguardará as investigações”, mas aproveitou para alfinetar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem “guardar seus limites”. “As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do Estado democrático de direito, como a independência dos Poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”, escreveu.
Defesa. Na outra ponta, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, saiu em defesa da PF e afirmou que as buscas tiveram autorização judicial. Segundo Moraes, os quatro policiais do Senado que foram presos extrapolaram suas funções e cometeram uma série de atividades com o objetivo de obstruir a Lava Jato. Ele não quis listar essas condutas, porque alegou que o caso estaria sob segredo de Justiça, mas garantiu que o problema vai além das varreduras em apartamentos funcionais para eliminar escutas instaladas pela Lava Jato.
Foro. O Senado vai analisar juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão teriam de ser autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, por se tratar de suposta interferência de senadores.
Entenda
O que é a Polícia Legislativa? É o serviço de segurança do Senado, criado em 1950 e subordinado à Diretoria Geral da Casa. Previsto na Constituição, o órgão é regulamentado por uma resolução do Senado.
Quais suas atribuições? Fazer a segurança do presidente do Senado em qualquer local, cuidar da segurança de senadores, realizar revistas, buscas, apreensões e atividades de inteligência na Casa. Não há a determinação específica sobre varreduras em residências particulares de senadores.
Quanto ganha um policial legislativo? No último concurso público para o cargo, realizado em 2012, o edital previa um salário de R$ 13.833,64, com exigência de ensino médio. Um novo concurso está previsto para 2017, mas o edital ainda não foi lançado. Sites de cursinhos preparatórios apontam para uma remuneração mensal de R$ 17.705,91 para o cargo.
Contraespionagem
Policiais receberam R$ 48 mil em diárias para curso nos EUA
Brasília. No auge da operação Lava Jato avançando contra políticos detentores de mandato parlamentar, o Senado pagou um curso nos Estados Unidos para os policiais legislativos Geraldo Cesar de Deus Oliveira e Antonio Tavares dos Santos Neto se capacitarem para atuar em contraespionagem. Somente com diárias para os dois, foram gastos R$ 48 mil.
Os dois agentes estão entre os alvos da operação Métis, deflagrada nessa sexta-feira (21) pela Polícia Federal, que investiga a atuação de policiais legislativos na identificação e retirada de grampos da Lava Jato na Casa e em apartamentos de senadores investigados na operação.
Segundo extrato do Portal da Transparência do Senado, os dois agentes receberam dos cofres públicos R$ 48 mil em diárias entre 30 de outubro e 22 de novembro de 2015 para realizar a viagem a Atlanta.
As informações foram divulgadas pela revista “Época”. A justificativa da viagem, segundo os extratos, foi passar por um treinamento contra medidas de vigilância técnica.
De acordo com os documentos do Portal da Transparência, pelos 22 dias nos Estados Unidos, Geraldo Oliveira recebeu um total de R$ 25,5 mil em diárias, e Antonio Neto, R$ 22,7 mil.
| FOTO: reprodução / portal da transparência do Senado |
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| Geraldo Oliveira recebeu R$ 25,5 mil em diárias para os EUA |
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