BRASÍLIA. O presidente Michel Temer minimizou nessa quarta-feira (21) a derrota do governo na aprovação do projeto de lei que trata da recuperação das dívidas dos Estados, aprovada nessa terça-feira (20) pela Câmara, e disse que “provavelmente” vai sancionar a matéria.
“Tenho ainda 15 dias pela frente, mas é muito provável que eu sancione”, disse o presidente em entrevista coletiva concedida logo após participar de uma cerimônia de entrega de 420 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Mogi das Cruzes, São Paulo.
Temer disse que “a primeira impressão que se deu” foi a de que houve uma derrota do governo, mas afirmou que “não foi nada disso”. Ele citou como argumento a aprovação, no texto final, da proposta de autoria do Ministério da Fazenda que prevê a possibilidade de os Estados renegociarem suas dívidas mediante a negociação de contrapartidas com as respectivas Assembleias Legislativas.
Segundo o presidente, em caso de pedido de recuperação judicial de um determinado Estado, o governo vai determinar que ela só deverá ser deferida se houver a contrapartida definida. “E essa contrapartida tem que estar muito bem-alinhavada”, disse.
“Minha tendência maior é não vetar porque aí teria que vetar a recuperação judicial, que foi uma criação nossa e foi aprovada ontem (terça, 20)”, afirmou. Temer ressaltou que também foi aprovada a repactuação com Estados e municípios em torno do valor das multas aplicadas no processo de repatriação dos recursos no exterior. E anunciou que os municípios receberão R$ 6 bilhões das multas.
“Chamamos os Estados e dissemos que iríamos partilhar a verba da multa. E deu mais de R$ 5,5 bilhões. E, agora, em contato com a Federação dos Municípios, estamos partilhando as verbas das multas com os municípios. Os municípios vão receber, todos eles, mais de R$ 6 bilhões”, disse.
Previdência. O presidente disse que pretende encaminhar ainda no primeiro semestre de 2017 para o Congresso a proposta de reforma da Previdência.
No evento, que contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, Temer minimizou também o tensionamento junto aos tucanos, que querem mais espaço no governo, e as declarações de que o partido deveria se afastar do Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, o importante é o apoio do partido em votações importantes, como a PEC do Teto dos Gastos. “Uma ou outra fala é circunstancial, momentânea, episódica. O que vale é o apoio maciço que estou recebendo do Congresso Nacional”, disse Temer.
Amizade
Afagos. Temer recebeu afagos de Alckmin, a quem chamou de “amigo”. O governador de São Paulo disse que “no Brasil de hoje não há espaço para a política do ‘nós contra eles’”, numa crítica ao PT.
Economia
Meirelles descarta fazer ‘mágica’
BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que o governo não está de mãos atadas para assegurar a recuperação do crescimento do país. Ao ser questionado nessa quarta (21) sobre a lenta reação da atividade econômica, disse que o governo tem uma ação positiva com a agenda fiscal e microeconômica.
Em uma crítica à gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que criou a chamada Nova Matriz Macroeconômica, o ministro ponderou que o governo não faz uma prática de movimentos artificialistas e irrealistas que só pioram a situação, aumentando o déficit nas contas públicas. “Na economia, não há mágica nem medidas iluminadas para a economia crescer mais rápido”, afirmou.
Segundo ele, os problemas têm que ser resolvidos para fazer a “máquina funcionar em outra direção”. O ministro disse que é preciso que os consumidores percam o receio de ficarem desempregados e voltem a gastar. “Se tomarmos as medidas certas, os agentes econômicos antecipam seus efeitos”, declarou.
Na entrevista de fim de ano, o ministro ponderou que existem economistas importantes que estão com projeções de crescimento superiores à do governo, porque têm levado em consideração outros fatores, como os baixos estoques das empresas.
Meirelles ressaltou que a confiança tem uma dinâmica própria e se mostrou otimista com a entrada do Brasil em um ciclo de crescimento em 2017.
Apesar de existir uma possibilidade de crescimento da economia já no primeiro trimestre de 2017, o governo não conta com isso, disse Henrique Meirelles. “Não estamos necessariamente contando com isso”, declarou o ministro.
Votos do PMDB
Retirada. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, deu o maior número de votos favoráveis à retirada das contrapartidas ao socorro dos Estados no projeto de renegociação das dívidas com a União aprovado nessa terça-feira (20) pela Câmara. É o que revela o levantamento feito pela Agência Estado, no mapa da votação dos deputados na proposta, tida como a maior derrota de Temer no Congresso desde que assumiu o Palácio do Planalto em maio.
Bancada. Dos 66 deputados da bancada peemedebista, a maior da Casa, 50 participaram da votação e 47 deles se manifestaram a favor do fim das exigências para que o governo federal atenda os entes regionais. Houve apenas dois votos contra e uma abstenção.
Ajuste no RS eliminará mil empregos
PORTO ALEGRE. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nessa quarta (21) a extinção de oito fundações públicas estaduais, após uma sessão tensa que durou aproximadamente 18 horas.
A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PDMB) em novembro para enfrentar a crise financeira e resultará na demissão de cerca de mil servidores regidos pela CLT. Na lista de corte estão instituições de pesquisa e a Fundação Piratini, que responde pela concessão pública estadual de rádio e TV.
Alívio
Pimentel comemora decisão
Com a suspensão do pagamento da dívida pública com a União por até três anos, conforme decisão da Câmara dos Deputados, o caixa do governo de Minas ganhará um alívio expressivo a partir do ano que vem. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) ainda não tem uma previsão sobre o impacto nas contas do Estado, mas, em 2015, por exemplo, foram gastos com o pagamento da dívida cerca de R$ 5,5 bilhões.
Após a votação dessa quarta (21) na Câmara Federal do Projeto de Lei 257, que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), comemorou a decisão. “Isso assegura os direitos dos servidores – nenhum servidor vai ser afetado por nenhuma mudança brusca – e garante também a soberania do Estado. Nós não seremos forçados a privatizar, a vender empresas, nada do que tinha antes constado do projeto”, afirmou Pimentel.
Apesar do alívio financeiro para os cofres do Estado, esse “respiro” conseguido com a moratória ainda não é garantia para que o governo volte a pagar em escala única os servidores. A despesa com pessoal do Executivo em 2015 foi de R$ 36,2 bilhões. Em 2016, até novembro (último dado oficial, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre), o gasto com salários foi de R$ 34 bilhões.
O valor total da dívida de Minas com a União era de R$ 82,5 bilhões até novembro. Este ano, foram gastos pelo Estado com a dívida apenas R$ 1,1 bilhão, em razão de uma liminar concedida em abril pelo Supremo Tribunal Federal, que retirou o pagamento dos juros capitalizados. (Angélica Diniz)
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