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Um dia antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e defender a pacíficação no Judiciário e a harmonia entre os Poderes, o ministro Dias Toffoli afastou, em decisão publicada na última quarta-feira (12), o promotor Eduardo Nepomuceno, da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Eduardo Nepomuceno ficou conhecido por abrir investigações contra políticos famosos no Estado. Nesta semana, como mostrou O TEMPO, ele reabriu a investigação sobre a construção o aeroporto de Cláudio, suspeito de ter sido feito apenas para benefício pessoal do então governador Aécio Neves (PSDB-MG). O promotor também possui inquéritos abertos envolvendo o governador Fernando Pimentel (PT) e o senador Zezé Perrella (MDB-MG).
Segundo Toffoli, a análise do CNMP de que Nepomuceno teria violado regras orgânicas do Ministério Público procede. "Sustenta, ainda, a desproporcionalidade entre a conduta imputada ao membro do Parquet do Estado de Minas Gerais e pena de remoção compulsória que lhe foi cominada, pois, no julgamento do MS nº 34.583/DF, se assentou a compatibilidade da decisão do CNMP com o disposto no art. 215, II, da LC nº 34/94", diz trecho da decisão do presidente do STF.
Nepomuceno já havia sido afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em março de 2017 por supostamente ter descumprido deveres previstos na Lei Orgânica do MPMG. O promotor sempre negou e afirmava que a decisão se deu por motivos políticos.
Em junho, a Justiça Federal determinou que ele retornasse à promotoria. No entendimento da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, houve pena desproporcional ao promotor e, por isso, ela solicitou a anulação do afastamento.
Com o despacho, Toffoli anulou a decisão da Justiça Federal que obrigava o retorno de Nepomuceno à promotoria.
A assessoria de imprensa do Ministério Público de Minas Gerais informou que o órgão ainda não foi notificada e que aguarda ser comunicado para avaliar as medidas a serem tomadas.
Questionamentos
Em palestra durante congresso da Associação dos Juízes Federas do Brasil (Ajufe), em abril, Nepomuceno chamou a atenção ao criticar a maneira como o MPMG sofre influências externas para prejudicar o trabalho de promotores e procuradores.
“Infelizmente, não vejo no MPMG uma independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra Executivo e Legislativo. Talvez por conta daquele processo eleitoral que ocorre de dois em dois anos”, disse.
Ele questionou, ainda, o papel histórico das procuradorias estaduais no âmbito de denúncias contra governadores. “Não temos precedentes em denúncias contra titulares dos cargos (governadores). É só ver o caso do Sérgio Cabral. Durante oito anos de mandato não vimos nenhuma ação contra ele, e hoje já é condenado em vários processos. Que fenômeno impediu que ele fosse denunciado na época em que ele era governador? É essa simbiose entre os poderes”.
Nepomuceno também fez referência ao seu próprio caso. “É uma situação que contamina a formação do Conselho Nacional do MP também, na minha opinião, já que você precisa ir no Senado e, depois, o mesmo senador que sancionou o seu nome vai reclamar de promotores, como é o caso que aconteceu comigo. Aí é o sistema político interferindo no MP”, argumentou, à época.
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