Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) confirmou, nesta quarta-feira, a cassação do mandato do prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel Fonseca (MDB), e do vice-prefeito, Duílio de Castro (PMN), por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2016.
Na decisão, ficou determinado também que serão realizados novas eleições para prefeito e vice no município em data ainda a ser marcada.
De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral, proposta pelo segundo colocado nas eleições, Emílio de Vasconcelos Costa, na véspera da eleição foram distribuídos 60 mil exemplares do jornal Boa Notícia com reportagem difamatória ao candidato. Isso teria influenciado no resultado da eleição.
Na sentença de primeira instância, a juíza da 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas acatou o pedido, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice e declarou a inelegibilidade por oito anos dos parlamentares e do dono do jornal, Rafael Vitor de Abreu Carvalho.
Os cassados poderão recorrer da decisão e permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração. Caso haja confirmação, a execução do julgado e a convocação de novas eleições majoritárias deverão acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral. Após o afastamento dos cassados, assumirá interinamente o presidente da Câmara Municipal.
Henrique Maciel Campos Santiago, advogado do prefeito de Sete Lagoas, preferiu não comentar a decisão do Tribunal Eleitoral por se tratar de um processo em segredo de Justiça. "É passível de recurso e será apresentado oportunamente", afirmou.
A reportagem tentou contato com o representante do vice-prefeito, o advogado Sérgio Santos Rodrigues, mas ele se encontrava em reunião. O espaço segue aberto para que ele se manifeste.
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