Vereadores ampliam gratuidade no transporte por ônibus de BH

Os vereadores de Belo Horizonte incluíram o dia de eleição dos Conselheiros Tutelares na lista de datas e situações em que os usuários podem utilizar gratuitamente os ônibus da capital. O texto, que conta com a autoria de 17 parlamentares foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (5). 

O vereador Bruno Pedralva (PT), que liderou a iniciativa, disse que a proposta aproxima a população e democratiza o processo de escolha nos Conselhos Tutelares. Ele, no entanto, lamentou que a proposta não foi aprovada a tempo de valer para as eleições de conselheiros realizadas em dezembro do ano passado.

“Nosso mandato fez, administrativamente, a requisição à prefeitura de passe livre nas eleições de Conselheiros Tutelares. No entanto, o argumento utilizado é que não havia possibilidade administrativa, à época. Agora com a lei aprovada, a prefeitura vai ter tempo para se organizar”, destacou o petista.

Com a aprovação, o dia de eleição dos Conselheiros se soma a outras datas e casos que possibilitam passe livre no transporte público de Belo Horizonte, como, por exemplo, nos dias em que houver primeiro e segundo turno de eleições municipais ou federais.

A gratuidade nos ônibus em dia de eleições gerais está valendo em Belo Horizonte desde abril de 2023. Nas últimas eleições realizadas em 2022, apesar de não haver previsão legal, o prefeito Fuad Noman (PSD) aprovou um decreto que garantiu a gratuidade durante a votação que escolheu deputados, senador, governador e presidente.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta não precisa passar pela sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD) e entra em vigor assim que for promulgada pelo Legislativo. Mas só terá efeitos práticos em 2027, quando acontece a próxima eleição do Conselho Tutelar.

Tramitação

A proposta de gratuidade no dia de escolha dos conselheiros tutelares começou a tramitar na Câmara após tentativa de eleição realizada em outubro de 2023. Foram tantas polêmicas e dúvidas envolvendo o processo que a eleição acabou anulada pela prefeitura. Na época houve, inclusive, inclusive, uma ação judicial da Defensoria Pública de Minas Gerais defendendo a anulação do pleito.

Um dos argumentos utilizados pela Defensoria foi a negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição. Em resposta, os vereadores da capital, que também questionavam o processo realizado em outubro, propuseram a mudança na lei.

O vereador Bruno Pedralva espera que a facilidade para participação da população no processo aumente a transparência da eleição de conselheiros.  “Isso evita denúncias que ocorreram na eleição do Conselho Tutelar, dizendo que um candidato ou outro pagava transporte para pessoas irregularmente, agora não, o ônibus está livre”, diz reforçando que a ampliação das gratuidades são etapas para haver um passe livre geral na cidade.

O vereador Gilson Guimarães (Rede), outro autor da proposta, lembra que a eleição de conselheiros não é obrigatória e a gratuidade serve de estímulo à participação popular. “É uma eleição que não tem obrigatoriedade e a  dificuldade de tirar as pessoas de casa para votar é muito grande. Quando a gente dá essa gratuidade, as pessoas se sentem valorizadas e sentem a responsabilidade de ir lá dar o voto e cooperar com o Conselho Tutelar”, afirma.

Ônibus

Outro projeto aprovado hoje pelos vereadores, mas ainda em primeiro turno, foi o PL 676/2023. A proposta obriga a dar destaque, dentro dos ônibus que circulam na cidade, para as formas de registro das reclamações contra a qualidade do transporte coletivo na capital. 

Através do número whatsapp  (31) 98472-5715 usuários do transporte público pode registrar reclamações e enviar registros na prestação dos serviços, como vazamentos, pneus danificados, portas que não funcionam, entre outras. Esses registros servem como parâmetros para avaliar a qualidade do serviço prestado e podem provocar punições às empresas.