Vereadores de BH não conseguem derrubar decreto já revogado da PBH e protestam

Os vereadores de Belo Horizonte votaram, nesta segunda-feira (5), a derrubada do decreto publicado por Alexandre Kalil (PSD) no ano passado que suspendeu os alvarás de localização e funcionamento (ALFs) das instituições de ensino infantis. O texto que foi apreciado pela Câmara Municipal em segundo turno, entretanto, foi revogado pelo próprio prefeito em decisão publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

No primeiro turno, a proposta teve apenas oito votos contrários. Nesta segunda-feira, foram 21 votos contrários. Com isso, o projeto de resolução foi rejeitado e não derrubou o texto do ano passado.

O período que antecedeu a votação foi marcado por protestos de vereadores da oposição pelo ato da prefeitura. Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirmou que a prefeitura tem pisoteado na cabeça dos vereadores ao revogar o decreto às vésperas da votação no Legislativo. Flávia Borja (Avante), autora do projeto, seguiu na mesma linha e disse que era preciso votar o texto para impedir novas práticas semelhantes. Marcela Trópia (Novo) e Wesley AutoEscola (PROS) também manifestaram posição contrária à revogação publicada no sábado.

Com as críticas feitas, a “tropa” de governo, comandada pelo líder de governo Léo Burguês (PSL) e os vice-líderes Bruno Miranda (PDT) e Claudiney Dulim (Avante), foram ao microfone para amenizar a questão. Dulim chegou a dizer que se preocupava com a Casa gastar tempo e dinheiro público para “votar matéria já prejudicada”. “Deixou de fazer sentido quando o decreto do sábado revogou a questão dos alvarás das escolas. Perdeu o objeto, não faz sentido essa votação, vamos votar, já que os autores insistem, mas apelo à sensibilidade, principalmente da oposição da casa, mas que reflitam sobre a desnecessidade de se votar tanto dinheiro público com projetos”, declarou.

Burguês pediu que colegas parassem de proliferar inverdades sobre atos do Executivo e que as escolas não estavam sem alvará, mesmo com o decreto suspendendo esse documento.

Nesta segunda-feira, a prefeitura de Belo Horizonte, por meio do secretário de governo Adalclever Lopes e o vice-prefeito Fuad Noman se reuniu com vereadores da base para articular a votação de alguns projetos em pauta, entre eles o que tratava da derrubada do decreto.

Com a rejeição do projeto, nada impede que a prefeitura volte atrás na revogação feita por ela mesmo no sábado. Ao cancelar a suspensão dos alvarás das escolas e creches infantis, o Executivo suspendeu ainda as atividades de ensino presenciais em escolas de ensino médio, escolas superiores e centros de formação profissional. Já as instituições de nível superior, para os cursos na área da saúde, somente para aulas laboratoriais e práticas, e escolas de educação profissional de nível técnico, só poderão retornar com autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde.

Outras pautas

Também nesta segunda-feira, a Câmara votou outros dois projetos de lei. O primeiro, de autoria da prefeitura, altera a carreira de alguns servidores públicos. A Guarda Civil municipal, por exemplo, passa a ter em seu estatuto a possibilidade de redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais para os servidores que tenham filho com deficiência em tratamento médico, estendendo tal previsão aos servidores das autarquias e fundações. Foram propostas, também gratificações para diversas categorias.

O outro projeto, de autoria de José Ferreira (PP), estende o prazo de recurso contra autuações. Pelo Código de Posturas atual, esse período é de 15 dias. O parlamentar propôs um aumento para 60 dias, enquanto a liderança de governo apresentou emenda substitutiva para diminuir a proposta para 45 dias. O texto ainda vai ser discutido em segundo turno após ser aprovado por unanimidade.