Vetos de Zema a Ipsemg para contratados e a anistia a militares caem na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta quarta-feira (24/4), vetos do governador Romeu Zema (Novo) à assistência do Ipsemg a contratados e à anistia a policiais militares que participaram da greve de 1997. Com a pressão de servidores presentes nas galerias do plenário, apenas o líder do governo, João Magalhães (MDB), e o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos), votaram para manter os dois vetos dentre 57 deputados.

Durante a votação, a sessão chegou a ser suspensa duas vezes em razão da falta de acordo. Foram 55 votos para derrubar o veto de Zema à proposta da deputada Beatriz Cerqueira (PT) em garantir a servidores contratados a opção de manter a assistência médica, hospitalar e odontológica do Ipsemg mesmo após a aposentadoria. Em razão do caráter temporário do vínculo, os contratados até então perdiam a seguridade social do Estado quando se aposentavam. 

Além disso, foram 56 para derrubar o veto de Zema à emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) para anistiar de sanções administrativas e disciplinares os policiais que participaram da greve de 1997. O destaque ainda propõe a contagem do tempo de serviço e da graduação dos militares quando forem transferidos para a reserva. O governador apontou inconstitucionalidade ao vetar os dois pontos derrubados pela ALMG.

Durante a tramitação, ambos foram incluídos em uma proposta do próprio governo, que, na verdade, dava imunidade previdenciária a servidores públicos civis aposentados com doenças incapacitantes. Por um acordo do Colégio de Líderes, os dois trechos foram destacados da proposta original para serem votados a parte em plenário. 

Apenas o veto de Zema a um outro trecho, também de Rodrigues, foi mantido pela ALMG. O presidente da Comissão de Segurança Pública queria estender a militares a imunidade previdenciária por doença incapacitante proposta por Zema a servidores públicos civis aposentados e pensionistas.