Ficou para a próxima quarta-feira (22) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte e atuação exclusiva em Minas Gerais. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou nesta quarta (15) o texto favorável à aprovação da matéria.

A previsão era que a votação ocorresse no mesmo dia, com possibilidade de acordo para que a proposta já fosse analisada também pelo plenário do Senado, caso aprovada pela CCJ. Porém, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu vista, sendo concedido o prazo de uma semana para o projeto retornar a pauta. Assim, a previsão é que a discussão de votação seja retomada na sessão do dia 22/9 na CCJ.

A votação do projeto é um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao ler o relatório, Anastasia rebateu o argumento de que a criação do novo Tribunal geraria novas despesas aos cofres públicos, além de novos cargos. “Não há despesa criada. A transformação de cargos se dá dentro da estrutura atualmente existente”, disse.

Hoje, casos referentes a Minas Gerais que tramitam em segunda instância vão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), o maior do país, sediado em Brasília. O relatório de Anastasia aponta que 40% do movimento deste Tribunal vem de Minas Gerais, o que gera um atraso muito grande na tramitação de projetos de todos os estados. Ao todo, o TRF-1 tem jurisdição sobre 19 das 27 unidades federativas.

Caso seja criado, o TRF-6 passa a vigorar a partir de 1/12/2022.

Resistências

Apesar de uma tendência de aprovação tanto na CCJ como no plenário do Senado, há resistências em torno do projeto. Parte dos senadores acredita que o momento vivido pelo país, de crise econômica e cortes de despesas devido à pandemia, não é o adequado. 

Outros apontam que a criação de um novo Tribunal de segunda instância pode gerar um efeito cascata e servir de estímulo para a criação, por exemplo, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR-6). Esse projeto, que está com andamento mais atrasado na Câmara dos Deputados, cria uma estrutura com impacto de R$ 21 milhões por ano ao orçamento do Ministério Público Federal (MPF). Há previsão de que sejam criados 18 cargos para procuradores regionais a um custo anual de R$ 10,1 milhões. O valor é semelhante aos outros R$ 10,8 milhões que serão usados em mais 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 funções de confiança.