Apesar de a Norma Brasileira 9050 estabelecer critérios e parâmetros técnicos para a construção de qualquer imóvel e equipamentos urbanos, o que vimos foi um desrespeito à legislação e ao cidadão em espaços que deveriam ser referência.
Na Câmara Municipal, que recentemente passou por reforma, nenhum dos dois elevadores estava funcionando. Em função do problema, a reunião que estava marcada entre a nossa equipe de reportagem, o presidente da Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência, o vereador Joaquim Bracinho, e alguns deficientes, teve que ser transferida.
Na ocasião, o cadeirante Marcos Simão teve que esperar cerca de 15 minutos no térreo até que alguém se disponibilizasse a ajudá-lo, mas mesmo assim não conseguiu chegar ao local pretendido. “Infelizmente, a preocupação com o deficiente ainda está muito aquém do esperado. Hoje (quarta) eu não consegui chegar à sala do nosso representante no Legislativo, que é no segundo andar”.
No prédio do Fórum, quem enfrentou uma série de obstáculos foi cadeirante Lidiomar Pereira. Lá, o problema começa logo na entrada, no rebaixamento da calçada, que além de não ser sinalizado, é inclinado e possui largura fora dos padrões, segundo o superintendente do Instituto Ester Assumpção, Oswaldo Barbosa, mestre em administração pública e especialista em projetos sociais.
Outros problemas são a falta de banheiros para cadeirantes, de rampas com corrimãos adequados e de sinalização em braille para deficientes visuais. “Para transitar por aqui o deficiente tem que contar com a ajuda de alguém, o que não é correto, pois a acessibilidade pressupõe autonomia”, disse Barbosa. Ele também ressaltou que, caso o elevador estrague, o deficiente vai ficar preso no prédio. “O correto seria que existisse uma rampa de acesso pelo lado de fora”.
E na prefeitura, a situação não foi diferente. Apesar de haver piso podotátil – através do qual a informação é sentida pelos pés – na entrada do prédio, algumas rampas do estacionamento são improvisadas, os corrimãos estão fora dos parâmetros exigidos pela legislação, o elevador não tem sinalização sonora, os banheiros não têm espelhos e pias adaptados, e também não há sinalização em braille. O piso dentro do centro administrativo é inadequado. “Me sinto excluído da sociedade. Às vezes, é como se eu não existisse no mundo. E o poder público, que deveria ser exemplo, desrespeita a lei”, criticou Pereira.
Para Barbosa, o problema existe porque não há fiscalização. “O que vale na hora de construir é o custo- benefício, e, não, o direito de ir e vir. Além disso, a fiscalização é falha. É preciso haver mais consciência e atitude. O que vimos foram barreiras arquitetônicas de exclusão. Ainda existe a invisível, que é o preconceito”, enfatizou.
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