Novela sem fim

Fabricantes acionam o STF para suspender nova placa Mercosul no Brasil

Anfapv questiona abertura do processo de credenciamento das fabricantes de placa sem licitação; Minas deve adotar o novo padrão a partir do próximo dia 2

Qua, 05/02/20 - 16h45

Com atraso em relação ao resto do país, Minas Gerais pretende começar a adotar a nova placa Mercosul a partir do próximo dia 2 de março, mas a implantação da nova identificação veicular pode acabar sendo suspensa em todo o Brasil antes da data.

Isso porque, a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (Anfapv) ajuizou nesta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece o novo sistema de placas de identificação de veículos.

Associação alega ilegalidade

Segundo o STF, a Anfapv questiona o artigo 10 da resolução, que estabelece que a prestação de serviços de fabricação e a estampagem das placas será realizada por meio de credenciamento de empresas interessadas sem licitação. 

“Presumindo que o credenciamento é livre a todos que preencham as condições, a partir de agora, qualquer cidadão poderá fabricar, estampar e emplacar o seu próprio veículo, bastando que efetive seu credenciamento”, sustenta a ação judicial da Anfapv.

A associação alega que a resolução, na prática, permite aos Detrans a estabelecer a contratação ilegal e inconstitucional de estampadoras favorecendo a instalação de placas Mercosul em desacordo com as normas internacionais a que o Brasil se obriga agora.

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