Os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que recebem supersalários serão os próximos alvos de ações do Ministério Público, que já investiga abusos nos contracheques desses órgãos, conforme adiantou O TEMPO.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno aguarda informações do TJMG sobre a estruturação dos planos de carreira para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mesma denúncia que fez contra o Ministério Público. “Minha suspeita é que o mesmo tenha acontecido no TJ. Já pedi informações ao Tribunal, mas ainda não recebi. Se isso não acontecer, vou encaminhar a ação com o que já tenho”.
No caso do TCE-MG, a perícia indicou cerca de cem casos de progressão de carreira irregular. No entanto, como o órgão não tem um conselho como os MPs e os TJs, os questionamentos terão que ser encaminhas à Justiça em ações individuais. “Nesse caso, as decisões podem demorar mais”, avaliou o promotor.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça esclareceu que “os vencimentos são pagos, em regra, dentro do limite estabelecido pelo teto salarial”. Segundo o Tribunal, as exceções são casos de funcionários que conquistaram na Justiça liminares que lhes garantiram o direito de receberem acima do teto constitucional.
A assessoria de imprensa do TCE também afirmou que os supersalários na Corte são mantidos com base em determinações judiciais. (GR)
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