Curitiba. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Petrobras que faça uma série de mudanças em suas licitações. As exigências têm o propósito de tornar as contratações da estatal mais transparentes e eliminar brechas usadas para práticas de superfaturamento e outros tipos de fraude.
Depois de analisar um conjunto de obras contratadas pelo “regulamento licitatório simplificado” da Petrobras – criado em 1998 no governo FHC –, o TCU concluiu que as falhas nas licitações são de uma “clareza solar” e que novos certames precisam de reparo imediato.
O Tribunal de Contas determinou à Petrobras que, para cada licitação, crie um documento no qual apresente, de forma precisa, em que partes do empreendimento permitirá que empresas sugiram mudanças em relação ao objetivo inicialmente contratado.
As novas licitações terão que trazer informações detalhadas sobre os serviços previstos para a obra e o seu preço, além de informações minuciosas de quantitativos do projeto, tudo acompanhado de memórias de cálculo e justificativas técnicas que amparem aquela escolha.
Determinações
Segundo o tribunal, a Petrobras também terá que:
Elaborar uma “matriz de riscos” para cada um desses contratos, definindo regras claras e objetivas sobre a responsabilidade de cada empresa contratada.
Demonstrar quais são a composição e a produtividade previstas para as equipes de trabalho de seus contratos e eventuais contingenciamentos que foram considerados na elaboração da proposta.
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