Polêmica

Netanyahu anuncia versão 'light' de lei da reforma judicial após pressão dos EUA

Segundo analistas, projeto que governo quer implementar ameaça a autonomia do Judiciário do país

Por Agências
Publicado em 20 de março de 2023 | 16:04
 
 
 
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O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, divulgou nesta segunda-feira (20) uma espécie de versão mais branda de um dos projetos de lei da polêmica reforma judicial que seu governo busca implementar e que, segundo analistas, ameaça a autonomia do Judiciário do país.

As mudanças se dão depois de um telefonema de Joe Biden para o premiê no domingo (19). O presidente dos Estados Unidos, que já havia destacado a importância de um sistema de pesos e contrapesos no país do Oriente Médio, usou a conversa para enfatizar que "valores democráticos sempre foram, e devem continuar sendo, uma marca das relações" entre os dois países, segundo comunicado da Casa Branca.

Ao anunciar as alterações, Bibi, como é conhecido, pretendia acalmar os ânimos gerais —não só dos EUA, os principais aliados de Israel, como da própria população, que protesta contra a reforma há meses.

Prova disso é o fato de que ele também atrasou o cronograma de ratificação da lei no Parlamento em um mês, de 2 de abril para o dia 30 do mesmo mês. Mas o plano não saiu como pretendido.

O líder da oposição, Yair Lapid, afirmou que a nova proposta não apresenta nenhuma alteração substancial em relação à original e chamou-a de mais uma prova de que o governo atual tenta se apossar do Judiciário. Já o grupo de ativistas Bandeiras Negras acusou o premiê de "tentar acalmar os protestos com belas palavras".

Enquanto isso, políticos governistas criticaram a nova versão do projeto justamente por a considerarem uma "capitulação", ainda que a coalizão que comanda o país tenha afirmado que a ação é uma forma de "estender a mão a qualquer um que se preocupe genuinamente com a unidade nacional e o desejo de alcançar um acordo por todas as partes".

Parte de uma reforma mais ampla, o projeto de lei que Netanyahu alterou nesta segunda previa aumentar o número de integrantes e modificar a composição do Comitê de Seleção Judicial (JSC), responsável pela nomeação de todos os juízes do país, inclusive os membros da Suprema Corte.

A princípio, a proposta do governo se baseava em ampliar a quantidade de representantes do Executivo e Legislativo e diminuir o total de integrantes do Judiciário e da sociedade civil no grupo. Desse modo, ele teria maioria certa em todas as votações.

Na versão apresentada agora, o número de representantes do governo no comitê diminuiria de sete para seis, supostamente tornando sua prevalência nas decisões mais incerta.

A reforma judicial proposta pela coalizão mais à direita a governar Israel ainda abrange outros três âmbitos além das mudanças no JSC. Ela permite que o Parlamento rejeite decisões da Suprema Corte com maioria simples, o que o governo hoje já tem, e impede que o tribunal revise legislações aprovadas pelos congressistas, além de mudar o sistema de nomeação dos assessores jurídicos dos diferentes ministérios, de modo que eles sejam indicados pelos próprios ministros.

Os projetos atuariam como uma espécie de emenda à Constituição — embora Israel não tenha um documento fundador do tipo, o país se baseia nas chamadas leis básicas para reger o Estado, categoria em que as reformas se enquadram.

O governo argumenta que a mudança é necessária para tirar a Justiça das mãos de "magistrados elitistas e tendenciosos". Na prática, porém, ela daria superpoderes ao premiê — alvo de ações na Justiça por corrupção — e a seus aliados durante o mandato.

A proposta de reforma não só foi atacada por aliados ocidentais e pela população, como por instituições financeiras e empresários da área de tecnologia de ponta, que alertaram o governo de que o plano pode provocar prejuízos à economia israelense.

Para eles, já se observa uma corrida para a retirada de fundos do país, o que tem como consequência a desvalorização do shekel frente ao dólar.

(Folhapress)

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